Farmácias têm serviços ampliados

Farmácias podem se tornar espaços de atenção à saúde primária (Foto: Marco Santos)

Mais do que um espaço de comercialização de medicamentos, as farmácias podem se tornar espaços de atenção à saúde primária através de serviços de assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. Já exercida por alguns estabelecimentos na prática, a regulamentação ocorreu a partir da Lei 13.021/14, sancionada e publicada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF/PA), Daniel Jackson, a lei reafirma a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos nos estabelecimentos durante todo o horário de funcionamento. “As farmácias deixam de ser um comércio para ser uma unidade de assistência farmacêutica”, resume. “Com essa lei começamos a dar um caráter de estabelecimento de saúde às farmácias e isso vai ajudar, ao nosso ver, no combate à automedicação”.

Apesar da perspectiva de que a regulamentação gere de 1.500 a 2.000 empregos diretos para farmacêuticos, o presidente do conselho reforça que, em alguns municípios paraenses, esse conceito já é exercitado em algumas farmácias.

 Farmacêuticos comemoram mudança

“Há 20 anos vínhamos trabalhando para que isso acontecesse porque entendemos que essa mudança de conceito vai ser muito benéfica. Passamos a ter a farmácia como uma unidade primária de atenção à saúde com a garantia de profissionais qualificados”, reforçou. “Ela não chega a ser uma novidade no Pará porque nos 15 principais municípios do Estado já existem farmácias que oferecem esses serviços. Mas a tendência é aumentar”.  

Não apenas no âmbito do Pará, o diretor executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Renato Tamarozzi, também avalia que, na prática, a oferta de serviços como a aferição de pressão arterial, aplicação de injeções e verificação de glicose já é realidade nas farmácias da maioria dos estados brasileiros.

“Na prática, a lei modifica muito pouco porque as próprias legislações anteriores já previam isso. A Anvisa já previa serviços farmacêuticos e a prática de assistências como furar orelha, medir pressão...”, enumera. “A lei vem reforçar essa possibilidade, mas não se pode esquecer que as farmácias são estabelecimentos comerciais e a lei não pode ser observada de forma desconexa. As empresas dependem do consumidor e tem que ser enxergada como prestadora de serviço”.

Convencido de que a procura das farmácias para o fim previsto na legislação dependerá muito mais de uma mudança no comportamento do consumidor, Renato Tamarozzi destaca que a maior mudança está na possibilidade das farmácias oferecerem a venda e aplicação de vacinas.

“Pro consumidor, a maior novidade será a disponibilização de vacinas. O consumidor que não consiga vacinar pela rede pública e queira se vacinar pela rede privada, poderá comprar e pagar pelo serviço de aplicação”, acredita. “As demais são questões burocráticas que o consumidor vai sentir muito pouco”.

LEI

De acordo com a Lei 13.021/14, publicada no último dia 11 de agosto no Diário Oficial da União, as farmácias passam a ser unidades de prestação de serviços destinadas a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

(Diário do Pará)