Câmara aprova em 2º turno PEC que amplia direito das empregadas
Proposta prevê pagamento de hora extra, FGTS e seguro-desemprego. Matéria segue para análise do Senado, onde passa por duas votações. A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 347 votos a favor, 2 contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 478/10). A proposta prevê, por exemplo, direito de jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno. A proposta agora segue para o Senado, onde também precisa ser votado em dois turnos antes de ir à sanção presidencial. A proposta, conhecida como PEC das Empregadas Domésticas, garante a babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, como pagamento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Ao todo, 16 direitos trabalhi