Senado aprova novas regras para impedir ‘laranjas’ na radiodifusão
Comissão no Senado apresentou relatório final com os novos procedimentos para as concessões, transferências e outorgas de rádio e televisão A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), aprovou nesta quinta-feira (05) o relatório final com os novos procedimentos para as concessões, transferências e outorgas de rádio e televisão. O documento, cujo principal objetivo é evitar que ‘laranjas’ atuem no setor de radiodifusão, foi elaborado nas últimas duas semanas por um grupo de trabalho formado por três senadores indicados pelo presidente da Comissão: Walter Pinheiro (PT/BA), Valdir Raupp (PDMB/RO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Entre as principais recomendações do relatório final, destacam-se: Comprovação de capacidade econômica e financeira das proponentes, a partir do envio de documentos também ao Congresso Nacional por parte dos solicitantes;Divulgação ampla de informações detalhadas sobre processos d