Reuniões do PMDB são legais, decide TRE-PA
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) manteve, à unanimidade, na sessão desta terça-feira (13), a sentença de primeiro grau que considerou legal o movimento “Queremos ouvir o Pará”, realizado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em vários municípios do interior do Estado com a participação do pré-candidato do partido ao governo do Estado, Helder Barbalho. Os magistrados julgaram que a ação partidária está dentro dos preceitos que regem a Lei Geral das Eleições (9.504/97). Ao decidir sobre o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco manteve a sentença da juíza auxiliar Ednéa Tavares que num primeiro momento acompanhou o entendimento do MPE e proibiu os encontros. Após abrir para apresentação da defesa, reformou sua decisão e julgou parcialmente procedente o pedido do MPE, considerando as reuniões regulares. Na sentença, Ednéa Tavares disse que, apesar de reconhecer que as reuniões eram legais, enx