Garimpeiros debatem Marco da Mineração
Os direitos dos garimpeiros de todo o País estarão assegurados no novo Marco Regulatório da Mineração (MRM), a legislação que está sendo criada para regulamentar as atividades do setor mineral brasileiro. Foi esse o compromisso firmado pelos parlamentares da Comissão Especial de Mineração da Câmara dos Deputados com os garimpeiros da região do Tapajós, em audiência pública realizada hoje (24) em Itaituba, no oeste do Pará. Na audiência, requerida e presidida pelo deputado federal José Priante (PMDB-PA), os garimpeiros entregaram a “Carta de Itaituba”, documento em que apresentam propostas ao projeto de lei do MRM, que tem como relator o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), também presente à sessão. O maior temor dos garimpeiros é ser impedidos de exercer legalmente a atividade. Pelo projeto do governo, a concessão de lavras só pode ser concedida a cooperativas de garimpeiros ou a mineradoras, não a pessoa física. Na carta, os garimpeiros reivindicam que os direitos minerár