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Mostrando postagens de dezembro 6, 2012

Relator vota pela cassação de deputados condenados no mensalão

Para Barbosa, decisão é do Supremo e não precisa passar pela Câmara. Segundo ele, cassação ocorre quando não houver mais chance de recurso. O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (6) pela decretação da perda do cargo dos três deputados federais condenados na ação penal, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além da cassação do mandato de José Borba, prefeito de Jandaia do Sul (PR). No entendimento de Barbosa, a decisão do Supremo é definitiva e não precisará, no caso dos parlamentares, passar pela deliberação da Câmara dos Deputados. Com isso, segundo o relator, os deputados devem perder o mandato após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, entendeu que a Câmara deve decidir sobre a perda dos man