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Aprovada delimitação de plebiscito sobre criação de novos estados

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Apenas a população dos estados envolvidos deverá ser consultada sobre o processo de criação de novos entes federativos. Essa delimitação está contida em proposta de emenda à Constituição (PEC 72/07) de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovada, nesta quarta-feira (18), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais A intenção da medida - segundo ressaltou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em voto favorável à proposta - é eliminar qualquer dúvida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito do gênero. Atualmente, a Constituição caracteriza o alvo dessa consulta apenas como "população diretamente interessada", designação considerada imprecisa e que daria margem a interpretações divergentes. Demóstenes observou ainda que a proposta tramitava em conjunto com a PEC 47/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também destinada a redefinir a abrangência desse tipo de consulta popular. No ent