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Mostrando postagens de dezembro 13, 2011

Comissão vota nesta terça projeto que proíbe pais de bater nos filhos

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  Autora do novo texto da Lei da Palmada, deputada Teresa Surita (PMDB-RR) diz que objetivo não é impedir que pais imponham limites aos filhos. (Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara) O projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos será votado em caráter conclusivo nesta terça-feira (13), às 14h30, na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria. Se aprovada, a chamada "Lei da Palmada" irá direto para votação no Senado, a não ser que seja protocolado recurso com assinatura de 10% dos deputados para que a matéria seja apreciada em plenário. Após a realização de uma série de audiências públicas com especialistas, a relatora da proposta na Comissão Especial, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), apresentou substitutivo ao projeto, com pequenas alterações ao texto original. Foi incluído artigo que prevê multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agr