LAMBERTO DE CARVALHO

Deputado federal Lira Maia, através do advogado Edison Messias, provou inocência Deputado federal Lira Maia e o advogado Edison Messias O deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM) conseguiu uma vitória importante junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O Processo de nº 014.675/200-6 (Tomada de Contas Especial), em que ele e outros respondiam junto ao TCU, foi arquivado por unanimidade. Os ministros do Tribunal de Contas da União, através do Acórdão de nº 2121/2011/TCU, tendo como Relator o Ministro Aroldo Cedraz, Presidente o Ministro Benjamin Zymler; e com o representante do Ministério Público, o Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado, reunidos em sessão de Plenário, realizada no dia 17/08/2011, conforme ATA nº 34/2011, considerando que a análise de custos efetuada pela SECOB-I resultou na descaracterização de débito inicialmente atribuído aos responsáveis, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea “a”; 234, § 2º, 2ª parte; e 237, todos

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor) divulgou o resultado da licitação de floresta pública que disponibilizou 150,9 mil hectares de área nas glebas Mamuru-Arapiuns, na edição desta sexta-feira, 1º de julho, do Diário Oficial do Estado. As empresas só terão acesso à área pública mediante processo de concessão e pagamento de royalties que serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Florestal e que atenderá, principalmente, as prefeituras e comunidades situadas no entorno das áreas a serem licitadas. “O Estado enfim começou a consolidar uma alternativa com garantia jurídica em áreas públicas de floresta compatível com a legalidade”, comenta José Alberto Colares, diretor geral do Ideflor. A concessão florestal é um mecanismo criado por meio da Lei de Gestão de Florestas Públicas, ou Lei 11.284/2006, visando, entre outros benefícios, o aumento da oferta de madeira legalizada, gerando arrecadação para o Estado e trazendo ganhos para toda a sociedade. Ao t