Governo do Amazonas vai recorrer contra 'PEC da Música'
Proposta, aprovada no Senado, será promulgada pelo Congresso em outubro.
Suframa diz que a PEC vai causar desemprego na Zona Franca de Manaus.
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"PEC da Música" isenta de impostos a produção deCDs e DVDs de artistas brasileiros
(Foto: Fabiula Wurmeister/G1)
A Agecom informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) será responsável pelos trâmites legais para entrar com a Adin. Em nota, o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, disse que a proposta é ineficaz ao que se propõe: dar condições ao artista nacional de vencer a guerra contra a pirataria.
"Combater a pirataria só é possível combatendo o criminoso, e só há interesse de atuação do órgão fiscalizador enquanto houver imposto. A diferença tributária nunca vai inibir a pirataria porque ela sempre terá custo zero. Mas a isenção pode levar as fábricas a deixar o Polo Industrial por perda das vantagens comparativas, ou seja, não ajuda o artista nacional e gera desemprego em Manaus", disse.
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ArticulaçãoParlamentares do Amazonas também se articulam para garantir outros benefícios ao PIM, já que a PEC da Música deve ser promulgada pelo Congresso no dia 1º de outubro. Segundo a assessoria de Eduardo Braga (PMDB-AM), o senador busca a aprovação da PEC da ZFM, que prorroga os incentivos à Zona Franca por 50 anos.
Além disso, Braga estaria tentando fazer o Projeto de Lei que estende os benefícios do Polo Industrial para a Região Metropolitana de Manaus (RMM) voltar a tramitar na Câmara dos Deputados. De acordo com a assessoria do senador, a proposta foi arquivada pela Comissão de Finanças e Tributos porque não havia representante do Amazonas na Comissão.
Braga afirmou que além da PEC, a Zona Franca enfrenta outros desafios no setor atingido pela aprovação da proposta. Segundo o parlamentar, o PIM deve se fortalecer em outras áreas para evitar a queda na oferta de empregos. "Por causa da convergência tecnológica, a indústria de CDs e DVDs é declinante. Obviamente que a luta pelos empregos desse setor no nosso estado é legítima, mas é uma luta declinante com ou sem PEC. O que não deixaremos de fazer é trabalhar para fortalecer outros setores e deixá-los mais atrativos como a produção de tablets, smartphones, condicionadores de ar, concentrados de bebidas e, mais recentemente, com a criação da primeira fábrica de remédios na nossa região", destacou.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) a PEC da Música traz dúvidas. Conforme a parlamentar, o texto isenta os meios de transporte de conteúdo musical. "E hoje todos os celulares, computadores e pendrives podem ser enquadrados pela PEC. Mais do que uma solução, a PEC trouxe muito mais dúvidas e insegurança. A aprovação da PEC foi motivada muito mais na simbologia da proposta do que no conteúdo", disse em nota.
De acordo com a senadora, setores do governo também preveem que haverá muitas disputas judiciais e nenhum efeito sobre a pirataria na música. "Estou em contato com a área econômica do governo e irei contribuir para uma possível ação judicial do governo do Amazonas", afirmou, referindo-se à Adin.
Aprovação
No dia 11 de setembro, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno - por 50 votos a favor, quatro contra e uma abstenção - a PEC da Música. A proposta isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros.
Nesta terça, o Senado aprovou a proposta, por 61 votos a 4, em votação de segundo turno. Como foi aprovado da forma como a Câmara dos Deputados votou, o texto segue agora para promulgação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcada para o dia 1º de outubro.
A sessão desta terça foi acompanha por artistas e produtores culturais, como Marisa Monte, Sandra de Sá, Lenine e membros do grupo MC Federado & Os Leleks. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também foi ao Senado para conversar com Renan Calheiros e assistir à votação.
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Fonte: G1
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