EX PREFEITO RANILSON DO PRADO NÃO PAGOU PARCELAS DO INSS E AVEIRO TEVE FPM BLOQUEADO ESSE MÊS
Por
causa da irresponsabilidade, falta de transparência e incompetência
administrativa do ex prefeito Ranilson do Prado, o município de Aveiro
até hoje ainda vem sofrendo conseqüências que prejudicam a população
pelos desmandos ali registrados.
A medida provisória 589/12 assinada no dia 13 de Dezembro pela
presidente Dilma Roussef foi um verdadeiro maná caído do céu, já que a
divida original foi anistiada em até 90%.
No
caso de Aveiro que devia nove milhões e trezentos mil reais a dívida
caiu para novecentos e trinta mil reais, que com as parcelas de longo
prazo coube valor de dez mil reais a ser pago com abatimento de repasses
feitos no FPM.
A MP autoriza renegociação de divida com o Instituto nacional do Seguro
Social(INSS) com os municípios brasileiros. Ocorre que pelas regras
definidas pela MP 589, enquanto o parcelamento estiver vinculado ao
parcelamento o município não poderá ter direito a outro parcelamento de
débitos que se refira aos tributos inseridos no parcelamento relativo ao
ano passado.
O Não pagamento por força da
lei de responsabilidade que estabelece limites de gastos, já que quando
o município não repassa a contribuição previdenciária o nome do
município entra para o Cadastro único de convênios –CAUC-(que deixou
Aveiro negativado em vários convênios fraudulentos firmados no governo
passado).]
Até
ai tudo muito lógico, só que o ex prefeito Ranilson do Prado fez a
renegociação, mas não honrou o pagamento das parcelas referentes à
Outubro, Novembro dezembro e nem sequer pagou 13º, e esse ato de extrema
gravidade provocou esse mês o bloqueio de FPM, já na gestão do atual
prefeito Olinaldo Barbosa, que está buscando alternativa para resolver o
impasse que tem trazido prejuízos à população aveirense já que há mais
de vinte dias o prefeito não tem acesso ao FPM por causa da medida, já
que o acordo não prevê renegociação.
Mesmo com esse entrave o prefeito conseguiu pagar a folha salarial de fevereiro e está otimista que resolverá o problema.
Fonte: Tribuna Tapajonica
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