AVEIRO CUMPRE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DARÁ 7,97% DE AUMENTO.
PREFEITO FUZICA RESPEITANDO DIREITO DOS PROFESSORES |
Em audiência realizada com o Prefeito de Aveiro,Olinaldo Barbosa da Silva,
para tratar acerca do Piso do Magistério,o governo municipal anunciou
que no mês de março de 2013,estará enviando à Câmara Municipal ,o
Projeto de Lei do Reajuste do Piso Salarial.
O
Piso do Magistério Aveirense que atualmente está no valor de R$
1.452,02,terá um reajuste de 7,97 % (sete virgula noventa e sete por
cento),a partir de março, anunciado pelo Prefeito Municipal e que deverá
ser homologado pelos vereadores.
O
reajuste do Piso do Magistério Municipal segue o reajuste anunciado
pelo Ministro da Educação,Aloizo Mercadante, em Janeiro deste ano,
obedecendo os critérios de concessão da Portaria Interministerial nº
1.495 28/12/2012, e Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial
Nacional do Magistério).Amanhã,entidade e Governo mais uma vez se
reunirão para realizar alguns ajustes na Lei do Reajuste à ser enviado à
Casa Legislativa.
RETROATIVO DO PISO DO MAGISTÉRIO
Na audiência em que foi tratado o
Reajuste do Piso do Magistério, a entidade indagou o governo sobre o
retroativo que também faz parte da Lei do Piso Salarial Nacional do
Magistério.
O
prefeito de Aveiro, Fuzica, propôs a entidade o parcelamento do
Retroativo em 2 (duas) parcelas iguais,sendo aceito pela entidade,
ficando assim, assinado e definido:
**** - Mês de Março 2013 – Reajuste do Piso – saindo dos R$ 1.452,02
para R$ 1.567,75 - (7,97%).
****Mês de Abril 2013-Pagamento da 1ª Parcela do Retroativo – Referente
ao Mês de Janeiro de 2013.
****Mês de Maio 2013 – Pagamento da 2ª Parcela do Retroativo – Referente
ao mês de Fevereiro de 2013.
PROGRESSÃO
FUNCIONAL HORIZONTAL
A última progressão funcional
Horizontal concedida aos Profissionais do Magistério Público do
Município de Aveiro, fora em 2009, ainda na gestão da Ex-Prefeita Maria
Gorete Dantas Xavier, desde então nunca mais se ouviu falar em garantia
desse direito.No ano passado,a maioria dos Profissionais do magistério
pertencentes ao Concurso nº 001/2005,aguardavam ansiosamente que no
Reajuste do Piso Salarial 2012,a referida progressão,o que não
ocorreu.Ledo engano,o ex-Prefeito e ex-Secretário de Educação,retiraram
esse direito da categoria,usando de manobras para enganar os
Profissionais e deixar de garantir aquilo que é previsto em nossa lei
municipal nº 020/2005.
Para
que os direitos da categoria sejam garantidos,a entidade reuniu com o
Prefeito de Aveiro,desde o ano passado e sempre enfatizou tal direito,o
Prefeito por sua vez frisou que a progressão Funcional Horizontal é um
direito automático que não necessita de solicitação do servidor e que
será garantido.
Em audiência realizada no dia 25 de
Fevereiro, o Gestor Municipal, voltou a afirmar o seu compromisso e
disse que no mês de março ao Reajustar o valor do Piso será realizado ao
mesmo tempo a Progressão Funcional Horizontal aos Profissionais do
Magistério para que possam usufruir de todos os direitos previstos na
Lei nº 020/2005. A entidade aguardará o cumprimento do acordo pela
administração municipal.
Fonte- SINTEP-SUBSEDE AVEIRO.
Comentários
Postar um comentário