Advogado diz que cassação será anulada no TSE
Em nota à imprensa, o governo Maria II, via assessoria de imprensa,
declarou que vai recorrer da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitora)
do Pará que cassou hoje o mandato da prefeita Maria do Carmo.
Aguarda apenas a publicação do acórdão (decisão), para tomar essa iniciativa junto ao TSE (Tribuna Superior Eleitoral).
- Trata-se de mais uma tentativa do DEM de retirar o mandato da prefeita Maria do Carmo, que foi democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste processo, estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje – declara na nota o advogado Walmir Brelaz (foto).
Maria do Carmo, que se encontra em Belém, dará entrevista à imprensa amanhã de manhã sobre o caso.
Abaixo, a íntegra da nota.
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Aguarda apenas a publicação do acórdão (decisão), para tomar essa iniciativa junto ao TSE (Tribuna Superior Eleitoral).
- Trata-se de mais uma tentativa do DEM de retirar o mandato da prefeita Maria do Carmo, que foi democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste processo, estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje – declara na nota o advogado Walmir Brelaz (foto).
Maria do Carmo, que se encontra em Belém, dará entrevista à imprensa amanhã de manhã sobre o caso.
Abaixo, a íntegra da nota.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará
– TRE, na manhã desta quinta-feira, 12 de julho, julgou procedente o
recurso proposto pelo DEM em 2008, contra Expedição de Diploma da
Prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima e de seu Vice, Jose
Antônio Alves Rocha, contudo, deixou expresso que, enquanto o Tribunal
Superior Eleitoral – TSE não decidir sobre o recurso interposto, a
Prefeita exercerá o mandato em toda a sua plenitude, conforme determina o
Código Eleitoral.
O recurso do DEM foi proposto logo
após Maria do Carmo ter sido Diplomada como Prefeita de Santarém e se
baseava em quatro acusações concretizadas em processos judiciais
contidas no recurso. Das acusações, apenas duas foram reconhecidas pelo
TRE: distribuição de lotes aos moradores de Santarém e propaganda
antecipada.
Assim que a decisão de hoje for
publicada, os advogados da Prefeita recorrerão ao TSE, enquanto isso ela
permanecerá no cargo. “Acreditamos que em instância superior essa
decisão será reformada. Primeiro, porque o Recurso contra o Diploma foi
baseado em processos judiciais já anulados pelo próprio TRE. Segundo,
porque não acreditamos nas irregularidades apontadas. Sobre as
propagandas antecipadas já houve pagamento de multas e não se tratava de
‘doação de lotes’, mas de execução de um programa de governo de
regularização fundiária aos moradores da cidade, através do Programa
Morar Bem em Santarém”, esclareceu Isaac Lisboa, Procurador Jurídico da
Prefeitura.
Walmir Brelaz, advogado da Prefeita, complementa.
“Trata-se de mais uma tentativa do
DEM de retirar o mandato da Prefeita Maria do Carmo, que foi
democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira
tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste
processo, estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje”,
enfatizou.
A Prefeita Maria do Carmo chegará
hoje à noite a Santarém e amanhã (13/07), às 9h, concederá coletiva à
imprensa sobre o assunto em seu gabinete.
Fonte: Blog do Jeso Carneiro
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