MPF pede proteção à liderança ameaçada em Trairão
O Ministério Público Federal (MPF)
iniciou ação civil pública em que pede, à Justiça Federal em Altamira,
garantia de proteção para Júnior José Guerra, morador do assentamento
Areia, em Trairão, no oeste do Pará, e ameaçado gravemente de morte
desde que denunciou a ação de uma quadrilha de madeireiros em unidades
de conservação federais da região.
Na ação, o MPF enumera os consecutivos
documentos que expediu solicitando proteção: à Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República, à Polícia Federal e à
Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Atualmente, em que pesem os
ofícios enviados a todos os órgãos acima citados, Júnior Guerra não
conta com nenhuma proteção oficial do Estado brasileiro, totalmente
vulnerável a seus ameaçadores”, diz o procurador da República Bruno
Gütschow.
A ação judicial é o último recurso do
MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos de proteção que não
foram respondidos ou que foram recusados – caso do Programa Estadual de
Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), que
considerou que o ameaçado não preenche as características de uma
liderança ameaçada.
O único programa que aceitou fazer a
proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita),
mas o ameaçado recusou. Para ele, “entrar no programa seria o mesmo que
premiar os bandidos que estão roubando e matando qualquer pessoa que
tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema e que o
que o governo quer é retirá-lo do Trairão para não tomar qualquer
providência com relação aos crimes que estão ocorrendo”.
Para o MPF, independente da via
escolhida, é urgente a proteção e é preciso que ela mantenha Júnior
Guerra em sua comunidade. “Aqueles que não se adaptam ao Provita, e não
são poucos os casos, se veem excluídos da proteção estatal, entregues à
própria sorte, após terem contribuído com o próprio Estado”, diz a ação
judicial.
“Faz-se necessário urgente provimento
judicial para que seja garantida a integridade física dessas pessoas
(Júnior, sua família e outros denunciantes), seja por meio de sua
inclusão no Programa de Proteção ou, alternativamente, pela garantia de
proteção a ser efetuada pela Polícia Judiciária da União, Polícia
Militar do Pará e Força Nacional de Segurança”, finaliza o MPF.
O processo tramita na Vara Federal de Altamira, foi ajuizado ontem (16/02) e ainda não tem numeração processual. (MPF)
Fonte: Dol
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