Senado divulga estudo sobre divisão do Pará
Divulgado ontem o estudo encomendado pelo Senado
Federal que põe abaixo a tese difundida pelo economista Rogério Bueri
divulgada incansavelmente pelos telejornais da Globo. Item obrigatório
para quem deseja fazer um bom debate sobre a criação dos três estados. O
estudo comenta as críticas à criação do Estado do Tapajós, as vantagens
para o Brasil derivadas da divisão do atual Estado do Pará; as
vantagens para a população e economia do Novo Estado do Pará; e as
vantagens para a população e economia do Estado do Tapajós. Clique no
MAIS, logo abaixo para ter acesso ao estudo.
ESTUDO Nº 1.527, DE 2011Referente à STC nº
2011-04755, do Senador MOZARILDO CAVANCANTI, que se refere à elaboração
de um estudo sobre as vantagens de criação do Estado do Tapajós,
rememorando a criação do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amapá e
Roraima.
A mencionada STC é acompanhada de dois livros sobre a
proposta de criação do Estado do Tapajós e de cópias de algumas
notícias e discursos sobre o tema.
Para atender à solicitação, este Estudo se desdobra
nos seguintes itens: (i) as críticas à criação do Estado do Tapajós;
(ii) as vantagens para o Brasil derivadas da divisão do atual Estado do
Pará; (iii) as vantagens para a população e economia do Novo Estado do
Pará; e (iv) as vantagens para a população e economia do Estado do
Tapajós.
I – AS CRÍTICAS À CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS
As opiniões contrárias à iniciativa de redesenho do
mapa do Estado do Pará podem ser agrupadas em dois grandes grupos: de um
lado os que consideram desaconselhável o aumento da representação da
Região Norte no Congresso Nacional mediante o acréscimo de seis
senadores e cerca de dezesseis deputados federais; e de outro lado, os
que se preocupam com a expansão do gasto público derivada da criação das
novas estruturais institucionais e administrativas para atender aos
futuros Governos Estaduais de Carajás e Tapajós.
Enquanto os primeiros indicam o agravamento das
distorções resultantes da sobre-representação do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste quando se comparam a distribuição dos parlamentares
(deputados e senadores) e da população segundo Unidades da Federação. Já
para os demais críticos, o problema é o aumento do gasto público em
função da necessidade de instalação e manutenção de duas novas
administrações públicas estaduais. Como as críticas são, em sua maioria,
dirigidas à criação dos dois novos Estados do Tapajós e Carajás, esse
primeiro item trata o tema de modo mais abrangente que o indicado na
STC, incorporando a questão de
Carajás.
I.1 – O Desequilíbrio na Representação Legislativa Federal (o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados está disponível no endereço eletrônico:http://www2.camara.gov.br/deputados/liderancas-e-bancadas/bancada-na-eleicao
e o porte da população de cada Estado está disponível no endereço eletrônico:
A leitura atenta das notícias dos jornais sobre a
realização de plebiscito no Pará para ouvir a população quanto a sua
eventual repartição com a criação de dois novos Estados, permite
constatar a natureza da resistência à iniciativa em discussão.
A apresentação de pequenos trechos feita a seguir é ilustrativa do viés político:
Folha de São Paulo, em 20/6/2011:
“O líder do PT na Câmara, Deputado Paulo Teixeira
(SP), diz que a bancada ainda não discutiu a possível divisão, mas que
sua “tendência, enquanto líder, é contrária.” “Vai mexer no núcleo da
Federação, criando representação política, despesas operacionais.” (em
Aprovação em plebiscito não assegura cisão do Pará)
O Estado de São Paulo, em 10/5/2011:
“No plano institucional, a criação de novos Estados
desorganiza a Federação e subverte a representatividade do Congresso. … O
efeito prático será a criação de mais buracos negros nas finanças da
União, além da ulterior desfiguração da Federação.” (Em
Representatividade
subvertida)
O Globo, em 11/5/2011:
“Na Era FH, criaram-se alguns obstáculos para conter
aquela indústria. Mesmo assim, existem hoje 5.564, a esmagadora maioria
de dependentes de repasses da União. Será o futuro dos novos estados, se
criados. Com o agravante de alterar, para pior, a representatividade
política do Congresso, já desbalanceada pelo Pacote
de Abril, do governo Geisel, em 1977, baixado, entre outros objetivos,
para acabar com a proporcionalidade entre população e assentos na
Câmara. A manobra ampliou a representatividade de estados menos
desenvolvidos, onde o partido do regime, a Arena, reinava. A distorção
foi mantida e será agravada com a expansão da bancada do Norte.” (Em
Criação de estados prejudica contribuinte)
A Folha de São Paulo, em 6/6/2011:
“Há, ainda, o desequilíbrio no Congresso Nacional. O
Norte do país ganharia mais deputados e senadores com a criação dos
novos Estados, diluindo assim o peso das outras regiões no delicado
pacto federativo brasileiro.” (Em Plebiscito equivocado)
Estes artigos e notícias são representativos da
natureza política da resistência à criação do Estado do Tapajós. Mesmo
quando a ênfase está na questão dos custos, de modo subjacente está
presente a repercussão no Congresso Nacional da decisão adotada pelo
cidadão paraense no plebiscito de 11 de dezembro de 2011.
Os críticos da criação do Estado do Tapajós
manifestam a insatisfação das lideranças políticas dos principais
Estados brasileiros com as decisões adotadas por Getúlio Vargas e
Ernesto Geisel quanto à composição regional do Congresso Nacional. Estes
dois estadistas estabeleceram o porte da representação dos Estados
menores ou menos desenvolvidos no Congresso Nacional como uma
compensação ao desequilíbrio na distribuição das atividades econômicas,
concentradas nas Regiões Sul e Sudeste. É simples de ser dito, mas
difícil de ser aceito, o princípio de que Estados fortes economicamente
não poderiam ser, também, fortes politicamente, pois o equilíbrio na
Federação jamais seria alcançado ou mantido.
Em 1934, Getúlio Vargas aproveitou a derrota de São
Paulo na Revolução Constitucionalista para impor o princípio de que a
unidade do País não seria jamais alcançada se o Brasil seguisse sendo um
trem com uma forte locomotiva puxando vagões vazios. Assim, São Paulo
não poderia seguir
concentrando as atividades da economia nacional e, ao
mesmo tempo, manter domínio nas decisões do poder legislativo federal.
Em 1977, Ernesto Geisel determinou a ampliação das bancadas que
representavam os estados menos desenvolvidos, no que foi tido como um
gesto para beneficiar o partido político de apoio aos Governos
Militares, a Arena, o qual costumava obter bons resultados eleitorais
nos rincões mais afastados dos centros hegemônicos do País. A Assembleia
Constituinte de 1987/88 veio a legitimar tal diretriz e fixou em oito
parlamentares a
representação mínima de deputados federais e a maior em 70 parlamentares.
Hoje, na Câmara dos Deputados, nove Estados e o
Distrito Federal contam com oito parlamentares, enquanto São Paulo conta
com 70, rn 2011 – 04755 Minas Gerais com 53, Rio de Janeiro com 46,
Bahia com 39 e Rio Grande do Sul com 31. No Senado Federal, todas as
Unidades da Federação dispõe de igual representação (três senadores),
pois esta Casa representa os Estados e todos são Entes iguais da mesma
União Federativa.
Como resultado da busca do equilíbrio no Pacto
Federativo, mediante reforço da participação dos “vagões vazios”, o
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apesar de abrigarem apenas 44% da
população, contam com 52% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 74% das
cadeiras do Senado Federal. No lado dos Estados “locomotivas”, o Sul e
Sudeste, com 56% da população brasileira, contam com 48% dos Deputados
Federais e 26% dos Senadores. Em termos de Congresso Nacional, as três
regiões menos desenvolvidas, que geram apenas 27% do PIB e têm 44% da
população brasileira, dominam 53% das cadeiras, o que é inaceitável para
os analistas do
Sul e Sudeste, regiões que geram 73% do PIB e têm 56%
da população nacional, mas dominam “apenas” 47% das cadeiras do
Congresso Nacional. Em particular, os críticos não se conformam que o
Norte, abrigando 8,3% da população nacional e gerando apenas 5% do PIB,
detenha
12,7% da Câmara, 25,9% do Senado e 14,5% do Congresso
Nacional, enquanto o Sudeste, com 42,6% dos brasileiros e gerando 56,4%
do PIB, conte com “apenas” 34,9% dos Deputados, 14,8% dos Senadores e
32,2% das cadeiras do Congresso Nacional.
Ou colocado de outra forma: os críticos da atual
configuração regional do Congresso Nacional não aceitam que o Sudeste,
com população que corresponde a 5,2 vezes à do Norte, tenha “apenas” 2,2
vezes mais parlamentares. Para estes analistas, os quatro Estados do
Sudeste deveriam ter
maior participação relativa no Congresso Nacional. O
que estes analistas não saberiam responder é como poderia perdurar um
Pacto Federativo onde houvesse, em termos regionais, plena
correspondência entre o poder econômico e o político.
Com a criação dos dois novos Estados, a parcela do
Congresso Nacional ocupada pelo Norte aumentaria em seis senadores, ou
7,4% no Senado Federal, e em cerca de 16 deputados, ou 3,1% da Câmara
dos Deputados. Como na Câmara o número total das cadeiras é fixo em 513,
assim como os tamanhos extremos das bancadas
estaduais, haveria um rearranjo e alguns Estados nas posições
intermediárias quanto ao tamanho de suas bancadas teriam de ceder vagas
para os representantes dos Estados do Novo Pará, Carajás e Tapajós.
Qual seria a intensidade do rearranjo depende de
quantas cadeiras caberiam ao Pará (novo). Atualmente, o Estado do Pará
tem 17 deputados federais. Caso mantenha 64% de sua população, ou cerca
de 4,8 milhões, o “novo” Pará teria uma representação de tamanho situado
entre a do Espírito Santo (com 10 deputados federais e 3,7 milhões de
habitantes) e a de
Santa Catarina (com 16 deputados federais e 6,3 milhões de habitantes).
Apenas como uma exemplificação, suponha-se que o
“novo” Pará fique com 14 parlamentares e os dois novos Estados do
Tapajós e Carajás fiquem com oito cada. Na soma, seriam 30 deputados
federais. Como atualmente o Estado do Pará tem 17, os Estados de
Alagoas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e São Paulo teriam de ceder 13 vagas para compor a
representação conjunta do “novo” Pará, Tapajós e Carajás. A ameaça aos
quinze mencionados Estados de perderem cerca de 13 vagas na Câmara dos
Deputados é uma questão subjacente à
crítica à criação dos novos Estados. A reação é,
ainda, mais forte nos Estados do Sul e Sudeste, detentores das maiores
bancadas.
No Senado Federal, os novos seis senadores
representantes do Tapajós e do Carajás elevariam a participação das
regiões menos desenvolvidas de 74,1% para 75,9%, enquanto reduziriam, em
termos relativos, a participação das duas regiões mais desenvolvidas de
25,9% para 24,1%. Tal redução é algo impensável para os analistas da
grande Imprensa, sempre tão atenta aos interesses e objetivos dos
centros hegemônicos, detentores das verbas de publicidade que a mantêm.
Em síntese, a crítica à iniciativa de criação dos
Estados de Carajás e Tapajós tem como principal base a questão política
da composição regional do Congresso Nacional.
I.2 – O Aumento do Gasto Público
Além da questão política apontada, é surpreendente a
intensidade com que está sendo comentado o problema do aumento do gasto
público em conseqüência da criação de dois novos governos estaduais. Em
um país tão perdulário como o Brasil, se chega a suspeitar que tal
debate seja apenas um biombo para outros argumentos de mais difícil
trato. No entanto, cabe enfrentá-lo com o uso de indicadores nacionais e
regionais das despesas da Administração Pública.
A maioria das críticas à criação do Estado do
Tapajós, quanto ao tema de expansão do gasto público, são baseadas no
Texto para Discussão nº 1.367, do IPEA, sob o título “Custos de
Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e suas Implicações
sobre a Criação de Novos Estados”.
Mediante a análise deste documento, procura-se
identificar quais seriam os fundamentos da posição tão desfavorável
apresentada no mencionado artigo com relação à criação de novos estados.
( A argumentação a seguir apresentada deve ser compreendida como um
complemento ao Estudo nº 845, de 2010, que analisa o artigo “A ameaça de
criação de mais Estados artificiais”, publicado no Jornal Valor
Econômico.)
No Texto para discussão, a estimativa dos custos de
funcionamento dos eventuais novos Estados brasileiros carece de base
sólida para as conclusões oferecidas. Entre suas principais falhas cabe
ressaltar as seguintes:
a) a análise abrange 16 propostas de criação de novos
Estados, com uma diversidade de situações socioeconômicas que invalida
qualquer parâmetro produzido na modelagem estatística. Entre os
possíveis novos Entes federativos, há dois a serem criados em São Paulo e
um no Triângulo Mineiro, regiões das mais desenvolvidas do País, e
alguns nas regiões menos
desenvolvidas e povoadas da Amazônia, como os vales do Rio Negro e do Solimões;
b) os indicadores estimados permitem qualquer
conclusão, pois o novo Estado do São Paulo do Sul teria uma relação
gasto estadual/PIB (23,53%) similar à relativa ao Estado do Carajás
(22,52%). Esse novo Estado paulista teria a relação gasto/PIB duas vezes
maior que a atual média da
relação gasto/PIB dos Estados do Sul (11,25%) e do
Sudeste (11,40%); e c) estudando a capacidade de gasto dos governos
estaduais em função de seu respectivo PIB per capita, o autor deste
Estudo foi forçado a deixar de lado os Estados do Amapá, Roraima, Acre e
Tocantins e o Distrito Federal, pois o coeficiente de correlação (R²)
não passou de 0,059 enquanto era considerado o universo dos Entes
federativos. Ao excluir os quatro mencionados Entes, o R² passou a ser
de 0,807, permitindo gerar o Gráfico nº 2, apresentado no Anexo I. Essa
experiência leva ao descrédito as conclusões apontadas no estudo do
IPEA, pois a diversidade inter-regional brasileira não permite ser
categórico a partir de parâmetros obtidos em modelos
econométricos que desconsiderem os muitos “brasis” existentes.
Lamentavelmente, a receita estadual dos diferentes
Estados apresenta situações inusitadas, com destaque para o caso do
Pará. Como é um Estado voltado para as exportações de matérias-primas e
grande produtor de energia elétrica, as receitas do Tesouro Estadual não
refletem essa base econômica, pois são atividades que não contribuem
para o Erário. A extração de matérias-primas é praticamente isenta de
tributos estaduais e a energia elétrica é tributada no local de seu
consumo e não na origem de sua produção.
Assim, o Pará tem uma receita per capita de R$ 817,
em 2005, no estudo do IPEA, e de R$ 1.090, em 2007, no estudo cujo
resumo é apresentado no Anexo I. Observa-se que essa dotação per capita
paraense é inferior à receita per capita média dos Estados nordestinos
de R$ 1.362, em
2005, segundo o IPEA, e de R$ 1.249, segundo a Tabela nº 1 do Anexo I.
No Gráfico nº 2, do Anexo I, o Pará se situa entre os
Estados brasileiros onde o respectivo governo estadual dispõe das
menores dotações de recursos financeiros em termos per capita.
Com uma base de recursos naturais bem superior à do
Nordeste e com um território (1.253 mil km²) quase igual ao da soma dos
Estados nordestinos (1.558 mil km²), é válido concluir que o Pará é um
“primo pobre” da Federação. No entanto, essa característica não é
captada pelos modelos do estudo do IPEA e distorce as conclusões sobre
os novos Estados do Carajás e do Tapajós, cuja realidade socioeconômica é
similar à do Estado do Pará.
Em síntese, pela heterogeneidade das situações
tratadas e pela fragilidade de seus modelos, o estudo do IPEA não
contribui para a compreensão do desafio subjacente à criação de novos
Estados no Pará. A inconsistência de seus dados contribuiu para as
contradições dos artigos
publicados na Imprensa com críticas à criação do Estado do Tapajós.
A credibilidade do mencionado estudo do IPEA também
deveria ser questionada com base em inúmeras informações equivocadas,
como, por exemplo, as do quadro das proposições legislativas apresentado
na página 15. Carecem de sustentação as argumentações feitas com base
em fundamentos tão díspares, como as relativas às propostas de Estados
em São Paulo e em
Minas Gerais em comparação às dos Estados do Xingu,
Juruá, Madeira e Rio Negro. O modelo utilizado pelo IPEA produz a
estimativa do gasto público estadual com base em quatro variáveis: PIB,
população, área ou superfície territorial e número de municípios. O
quadro apresentado a seguir mostra como a disparidade no Brasil quanto
ao PIB per capita (R$/hab.), densidade demográfica (hab./km²) e
densidade econômica (R$/km²) é de tal intensidade que não há segurança
nas estimativas do IPEA, o que torna inconsistentes as críticas à
iniciativa de criação dos dois novos Estados. A simples comparação dos
indicadores da Região Norte com os
das demais regiões mostra a heterogeneidade vigente
na Federação e indica a impossibilidade de obtenção de estimativas de
custo de uma administração pública estadual como se propõe o estudo do
IPEA.
O Anexo II contém a base de dados e conceitos de um
estudo sucinto acerca das diferenças de produtividade entre setores
urbano e rural nas diversas regiões e Estados. A Tabela nº 4 resume e
condensa as informações contidas nas demais tabelas. De sua análise, uma
constatação se sobressai: as desigualdades inter-regionais de
desenvolvimento no Brasil se devem às
desigualdades presentes no meio rural.
No meio urbano, onde há maior homogeneidade, a
diferença mais marcante ocorre entre a produtividade do maranhense
urbano (R$ 6.035 por pessoa ocupada na indústria e nos serviços, em
2001, a preços de 2000) e a produtividade do brasiliense (R$ 30.530) ou
do carioca (R$ 20.900) ou do paulista (R$ 20.121), todos ocupados no
setor urbano de suas respectivas
economias.
No meio rural, no entanto, há um grave esgarçamento
da sociedade brasileira, pois enquanto o potiguar ocupado na agricultura
produz apenas R$ 737, o piauiense R$ 1.206 e o cearense R$ 1.223, o
paulista ocupado em atividades agrícolas altamente produtivas, tais como
a produção
de laranja ou cana-de-açúcar, tem a produtividade de
R$ 20.350; ou, no caso extremo, o agricultor do Mato Grosso do Sul, que
produz R$ 27.163.
Em síntese, no meio urbano, a diferença entre a maior
e a menor produtividade é cerca de cinco vezes (R$ 6.035 no meio urbano
do Maranhão versus R$ 30.530 em Brasília) ou de 3,5 vezes se comparada
com a produtividade de R$ 20.900 no Rio de Janeiro, ou de 3,3 vezes se
comparada
com a produtividade do paulista (R$ 20.121).
Essa disparidade regional em relação a um indicador
básico como produtividade, tal como consta no Anexo II, mostra a
impossibilidade de comparar, mediante modelos econométricos, os custos
decorrentes das propostas de criação de novos Estados em São Paulo e na
Região do
Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, com as propostas de subdivisão de Estados como o Amazonas e o Pará.
No entanto, a marca “IPEA” e a circunstância do foco
do estudo ser a periferia brasileira foram incentivos ao seu intenso uso
para combater a criação dos Estados do Tapajós e Carajás. Para
exemplificar essa tendência ao “efeito manada” quando o assunto é
relativo aos rincões distantes dos centros hegemônicos, veja-se o texto a
seguir:
Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
(Ipea), encomendado pela Câmara na legislatura passada, afirma que os
novos estados seriam inviáveis economicamente e dependeriam de ajuda
federal para arcar com as estruturas de administração pública que
precisariam ser criadas, como toda a máquina dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. De acordo com o Ipea, na maioria dos casos em
discussão no Congresso, os gastos necessários para a criação das novas
unidades federativas seriam maiores do que o Produto Interno Bruto (PIB)
do próprio estado. (Em “Por um Brasil mais enxuto”, no Correio
Braziliense de 22/5/2011)
Esta conclusão é absolutamente falsa, pois na Tabela 6
apresentada na página 19 do estudo do IPEA, das 16 propostas de criação
de Estados, apenas as quatro propostas de novos Estados no Amazonas
(Madeira, Rio Negro, Solimões e Uirapuru) e a do Estado do Xingu, no
Pará,
apresentam uma estimativa de gasto estadual futuro
superior ao PIB. As dez outras propostas apresentariam, segundo o estudo
do IPEA, um PIB superior ao gasto estadual estimado.
Apesar da base inconsistente do mencionado estudo –
reflexo da imensa disparidade das situações regionais e sub-regionais
tratadas – caberia ressaltar que os dois novos Estados do Tapajós e do
Carajás apresentam estimativas de PIB muito superiores às estimativas de
gasto público estadual. Como os dois mencionados Estados são o centro
da discussão, o artigo acima
citado deveria fazer essa ressalva, o que poderia demonstrar isenção do articulista.
O “efeito manada”, que está presente nos diversos
outros artigos e notícias sobre a expansão do gasto público devido à
criação dos Estados do Tapajós e Carajás, não resiste à análise mais
profunda. Veja-se a notícia publicada no “O Globo”, em 11/5/2011:
A pedido do site G1, o economista Rogério Boueri, do
Instituto de Planejamento de Economia Aplicada (Ipea), do governo
federal, fez alguns cálculos do custo da farra. Com base em parâmetros
de 2008, o economista estima que Tapajós e Carajás teriam de contar com
R$ 2,2
bilhões e R$ 2,9 bilhões por ano, respectivamente,
para se manter. E, projetada a arrecadação dos dois novos estados,
restaria um déficit anual de R$ 2,1 bilhões, a ser devidamente remetido
ao Tesouro. Leiase, aos contribuintes de todas as regiões do país. Este
será o preço desses projetos, como os demais do gênero inspirados na
intenção de caciques políticos de contar com sua própria máquina
burocrática para exercitar o clientelismo, sob os auspícios dos
pagadores de impostos. Consuma-se o sonho deste tipo de político: vagas
para preencher e dinheiro público para gastar. (Em Criação de estados
prejudica contribuinte)
A leveza da fundamentação leva um jornal sério como O
Globo a confundir seus leitores. Na página 19 do estudo do IPEA, o
mesmo técnico (Rogério Boueri) estima que os dois novos Estados
demandariam um gasto estadual anual de R$ 1,8 milhões (Carajás) e R$ 1,5
milhões (Tapajós), e que, somados, dariam um custo estadual global de
R$ 3,3 milhões, segundo estimativas Pará 2005. No trecho acima
reproduzido, para 2008, o mesmo autor indicaria a necessidade de gasto
de R$ 2,9 bilhões (Carajás) e de R$ 2,2 bilhões (Tapajós) o que daria
uma demanda global de R$ 5,1 bilhões.
Comparando as estimativas para 2005 (R$ 3,3 bilhões)
com à dos R$ 5,1 bilhões para 2008, resultaria em expansão em 155% das
demandas por gasto estadual em apenas três anos. Obviamente, são
estimativas infundadas, meros exercícios econométricos, mas a “grande”
Imprensa as utiliza para fundamentar suas críticas, sem preocupação com
aprofundamento algum na análise prévia à publicação. Ainda no trecho
reproduzido, o jornal afirma: “E, projetada a arrecadação dos dois novos
estados, restaria um déficit anual de R$ 2,1bilhões, a ser devidamente
remetido ao Tesouro.” Como não se dispõe de estimativas de como serão
distribuídas as dotações do Fundo de Participação dos Estados (FPE), tal
afirmativa é uma mera suposição. No entanto, a Imprensa passa a
mensagem de se tratar de algo inapropriado ouvir a população paraense
sobre a questão em discussão.
Feita a menção ao FPE, cabem dois comentários finais
sobre a questão das críticas à criação dos novos Estados com base nos
gastos a serem demandados por suas respectivas administrações estaduais.
Primeiro, o gasto estadual nas três regiões menos desenvolvidas é muito
influenciado pelos aportes do FPE, e, segundo, a distribuição do FPE
não atende a critério objetivo algum e sim um simples rateio feito com
base em decisões políticas.
Logo, em função desses dois aspectos, um modelo econométrico não captaria jamais esses aspectos.
(As informações e referências a seguir mencionadas têm como fonte o documento:
“FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: sugestão de novos critérios de partilha que atendam
determinação do STF”, de autoria do Consultor Legislativo Marcos Mendes.)
Em termos de disparidade inter-regional quanto à
participação relativa do FPE na Receita Corrente Líquida dos governos
estaduais, cabe indicar que o FPE participa com 31,6% no Norte e com
25,6% no Nordeste, enquanto no Sudeste a participação do FPE é de apenas
2,7%. Quanto à ausência de critérios técnicos ou objetivos no rateio do
FPE, cabe a seguinte referência:
O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal (FPE) é uma transferência federal aos Estados e ao Distrito
Federal, cujo objetivo é equalizar a capacidade fiscal das unidades
federativas.
Transfere aos Estados 21,5% da arrecadação de Imposto
sobre Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. Em 2009
transferiu o equivalente a 1,15% do PIB (R$ 36,2 bilhões) – a Secretaria
do Tesouro Nacional ainda não divulgou os dados consolidados para 2010.
Em Estados de base tributária mais estreita, como Amapá, Roraima, Acre e
Tocantins, o FPE é a principal fonte de recursos.
Desde 1989 o FPE é distribuído com base em cotas
fixas. Anteriormente vigia um sistema em que as cotas eram recalculadas
anualmente, com base em variações da renda per capita e da
população de cada Estado. Provocado por diversas
ADINs, que afirmavam que as cotas fixas contrariam o caráter equalizador
do Fundo (pois prejudicam os Estados que tiveram crescimento acelerado
da população e menor crescimento da renda per capita), o STF declarou
inconstitucional o atual método de partilha e fixou prazo, até 31 de
dezembro de 2012, para que o Congresso aprovasse nova regra.
Em síntese, quanto ao conjunto de críticas
comentadas, se observa que a fundamentação delas no trabalho do IPEA
lhes proporcionou uma base inconsistente. O tema da expansão do gasto
estadual será abordado a seguir, mas sobre os aspectos vantajosos da
iniciativa de criação do Estado do Tapajós.
II – AS VANTAGENS PARA O BRASIL COM A DIVISÃO DO PARÁ
Para o País, a principal vantagem a ser obtida com a
divisão do Pará consiste na superação da seguinte realidade: 15% do
território nacional se encontram sob os cuidados de uma Administração
Pública Estadual que não dispõe dos meios institucionais, financeiros e
administrativos para dar conta desta difícil missão. Além de abrigar
quase oito milhões de brasileiros, grande parte do território do Pará se
ressente da absoluta ausência do Estado,
no sentido amplo da expressão.
A presença insuficiente do Estado Nacional, nos seus
três níveis de governo, em grandes e vastas porções do território
paraense é percebida na elevada incidência da violência, no desmatamento
ilegal, no garimpo clandestino, na inexistência de estradas e portos
fluviais que pudessem constituir um sistema de transporte, na existência
onipresente de pontes de
madeira em avançado processo de destruição, no
suprimento de energia elétrica produzida em usinas movidas a óleo diesel
(o que impossibilita a instalação de indústrias de maior porte) e no
desperdício do imenso potencial presente no Pará que, mantido sem
utilização e sem proteção, não gera riqueza nem para os paraenses nem
para os brasileiros.
Desde o inicio de nossa colonização, os portugueses
foram sábios ao perceber que era indispensável dividir o imenso
território em unidades de tamanho apropriado ao bom desempenho das
estruturas regionais de administração em nome da Coroa.
Hoje, essa compreensão seria posta em outras
palavras: é importante colocar os agentes políticos sob o controle
social, pois a prática democrática exige participação do cidadão,
transparência do agente político e supremacia do interesse público.
Assim, deveria ser compreendida a iniciativa
de divisão do Pará: aproximar o agente político de
seus eleitores, eliminando distâncias excessivas, para permitir o
exercício do controle social.
Adicionalmente, aperfeiçoando a gestão pública e
aumentando a eficácia do gasto público mediante o contato entre a
Sociedade e a Administração Pública, ganham todos, pois haveria
melhorias no bem estar e aumento no nível de renda. Desde os tempos
coloniais até os dias de hoje, o Brasil assistiu um contínuo processo de
aproximação da administração regional à população concernida. No
começo, para melhor administrar sua Colônia, Dom João III
doou quinze capitanias na costa do Brasil, entre 1534
e 1536. Essas doações constituíam-se em faixas de terra dispostas no
sentido Leste-Oeste, entre o Oceano Atlântico e o meridiano estabelecido
pelo Tratado de Tordesilhas.
Na Amazônia, no princípio, havia apenas a Província
do Grão- Pará ( O livro “O Pará Dividido”, de Manuel Dutra, publicado
pela NAEA/UFPA, em 1999, contém uma excelente análise da trajetória de
divisão do antigo Grão-Pará), cuja capital foi criada em 1616, com a
fundação de Santa Maria das Graças de Belém do Grão-Pará, atual Belém.
Daí até 1822, houve muitas alterações, pois o Grão-Pará esteve fundido
ao Maranhão como "Grão-Pará e Maranhão", em 1737, e em 1772, a capitania
passou a se chamar Grão-Pará e Rio Negro e o Maranhão foi desmembrado.
Ou seja, antes mesmo de nossa Independência em 1822, houve muita
dinâmica na conformação de nossas
unidades federativas, em especial do Pará.
Mas sempre houve o principio de criar capacidade
administrativa disseminada e espaçada em todo o vasto território. Quando
a riqueza da Amazônia começou a despertar a cobiça de diversas nações,
instruções foram passadas ao Governador e Capitão General da Capitania
do Grão-Pará, João Pereira Caldas, para que fossem fundadas sete
feitorias pelo curso dos rios amazônicos, de Belém até Vila Bela do
Mato Grosso e à capital da Capitania do rio Negro. Em alguns momentos, o
processo dinâmico de subdivisão foi traumático, como a separação do
Amazonas. Com a Revolta da Cabanagem, em 1835-1840, o Amazonas
manteve-se fiel ao governo imperial e não aderiu
à revolta. Como recompensa, o Amazonas se tornou uma província autônoma em 1850, separando-se definitivamente do Pará.
Também houve violência no processo que ocorreu de
1899 a 1903, mediante a Revolução Acreana, quando os brasileiros que
exploravam os seringais do Acre, então território boliviano, se
revoltaram e houve confrontos fronteiriços, que só findaram com a
assinatura do Tratado de
Petrópolis, quando o Brasil recebeu a posse definitiva da região.
No tocante a Roraima, a violência foi presente na
luta contra os ingleses para preservar sua integração ao Brasil, mas foi
tranqüila sua separação do Amazonas, em 1943, mediante transformação em
Território Federal do Rio Branco. Em 1962, o território foi denominado
como Território Federal de Roraima e elevado à categoria de Estado pela
Constituição de 1988.
No caso do Estado do Amapá, sua integração definitiva
ao Brasil se deu somente em 1900, mas desde 1580 houve disputa e muita
luta, principalmente com a França. Em 1943, foi criado o Território
Federal do Amapá, posteriormente transformado em Estado pela Assembléia
Nacional
Constituinte em 1988.
Desde o inicio da colonização da Amazônia os
portugueses se preocuparam em criar uma presença militar no vale do rio
Guaporé, onde hoje é Rondônia. Mediante diversas fortificações
militares, entre as quais se destaca o Real Forte Príncipe da Beira,
construído em 1776, garantiram a integridade de nosso território. Sempre
no processo de subdividir para melhor governar, em 1943 foi criado o
Território Federal do Guaporé, com partes desmembradas dos Estados do
Amazonas e do Mato Grosso. Como uma homenagem ao Marechal Cândido
Mariano da Silva Rondon, em 1956 passou a se denominar Território
Federal de Rondônia. Em 1982, passou à condição de Estado.
Fora da Amazônia, também ocorreram diversas
reconfigurações da distribuição regional do território nacional. Em 1977
houve o desmembramento do Mato Grosso, criando-se o Estado do Mato
Grosso do Sul. E em 1988, o território de Goiás foi dividido e criou-se o
Estado do Tocantins.
Com essa breve retrospectiva histórica, cabe colocar a
divisão do Pará como sendo mais uma iniciativa na mesma trajetória onde
o Grão-Pará deu origem a tantos Estados. Como será comentado no próximo
item, o Pará tem muito a ganhar com a criação dos Estados do Tapajós e
Carajás. A história mostra que o Pará tem ganhado sempre que o alcance
da responsabilidade de sua Administração Estadual é redefinido e o foco
de sua atenção se concentr em uma área mais próxima a Belém, com maior
capacidade de presença e ação.
A imensa distância, tanto física como em termos das
40 horas de barco e carro que separam Belém de Santarém, a principal
cidade do Tapajós, é um obstáculo à boa gestão pública. Além de inibir
ou inviabilizar o controle social, essa distância dificulta o
aproveitamento das potencialidades do Tapajós, desde o seu povo até os
recursos naturais, pois a Administração Pública, nos três níveis de
governo, não tem a eficácia que deveria ter. Assim, com a divisão do
Pará ganha o Brasil, como tem ganhado desde os tempos da luta heróica da
conquista e defesa da Amazônia.
Se antes o resultado foi a manutenção da soberania
brasileira, agora, com a divisão do Pará, o Brasil ganha com as melhores
condições para assegurar o pleno exercício da cidadania pela população
do Novo Pará, do Tapajós e do Carajás. Com o novo Estado do Carajás, o
Brasil ganha, pois se abre uma nova e renovada frente de luta pelo
desenvolvimento de uma área que
corresponde a 8,6% do território nacional, mas gera
apenas 0,2% do PIB, apesar de abrigar 0,6% da população brasileira. São
1,2 milhão de brasileiros que produzem um PIB per capita correspondente a
apenas 31% da média nacional. Um imenso território, com população rala
(apenas 1,58 habitante por km²) e baixa densidade econômica (produzindo
apenas R$ 8,75 em cada km²).
Ao aproximar o Governo Estadual do controle deste 1,2
milhão de cidadãos, o Brasil ganha ao dar melhores condições para o
exercício da cidadania por essa parcela de brasileiros e ganha ao criar
as condições para uma maior produção em 8,6% de seu território.
Em síntese, com a divisão do Pará o Brasil ganha. Ganha, também, o Pará, como será apresentado no próximo item deste estudo.
III – AS VANTAGENS PARA NOVO ESTADO DO PARÁ
Da situação atual, quando tem responsabilidade sobre
um território de tamanho muito superior ao que sua capacidade
institucional e financeira pode dar conta, o Governo do Estado do Pará
passará a administrar um território de porte similar (218.776 km²) ao
dos Estados de Rondônia (237.591 km²), de Roraima (224.301 km²), do
Tocantins (277.622 km²), de São Paulo (248.197 km2) e do Rio Grande do
Sul (266.782 km²). Ou seja, se trata de um território grande, com
grandes potencialidades e perspectivas de progresso.
Atualmente, sua densidade demográfica é de apenas 6,1
hab./km² ou quase um quarto da densidade média brasileira de 22,4
hab./km². Com a divisão, o Novo Pará passará a ter uma densidade de 22,2
hab./km², ou seja, quase igual à densidade demográfica do Brasil (22,4
hab./km²). Este maior adensamento da população também se refletirá na
dimensão econômica. No presente, o Pará produz apenas R$ 46,89/km², mas
com sua divisão, este indicador de vitalidade econômica passará para R$
148,68/km², o que significa a viabilidade para muitos empreendimentos
produtivos que gerarão renda e emprego para a população. A implantação
de infraestrutura e serviços públicos disporá de sustentação e de escala
para a obtenção de sua viabilidade.
O maior adensamento demográfico reflete o fato de que
o Novo Pará administrará 17,5% do território atual, mas seguirá
abrigando 64% da atual população paraense, em grande parte concentrada
em Belém e sua área de influência. Ao concentrar sua atenção e seus
recursos financeiros e administrativos em pouco mais de 17% do
território atual, com foco em população também concentrada, o Governo
Estadual obterá maior retorno em termos de melhor atendimento às
demandas sociais, tanto de infraestrutura e serviços públicos, como no
apoio e atração de empreendimentos produtivos que gerarão emprego e
renda para a população.
A concentração da população do Novo Pará significará
maior coesão social e demandas sociais mais concretas. Ao contrário de
hoje, quando é difícil para a população paraense compreender a
importância de algumas demandas da população do Tapajós, no futuro o
Governo Estadual
estará sob pressão quanto a objetivos mais próximos à
opinião pública, tornando mais fácil a administração de conflitos
quanto às prioridades. A resultante de maior coesão social e de demandas
sociais mais concretas será um elevado nível de controle social, o que
hoje é praticamente impossível, pois a ação do Governo Estadual se
espalha por um imenso território, fora do conhecimento e valorização da
maioria de sua população.
No Pará atual, há conflito entre prioridades
relativas a realidades tão distantes. Hoje, fica difícil comparar a
urgência de investimentos na área de influência de Belém com
investimentos no vasto vale do Tapajós ou na imensa região de Carajás. A
carência de infraestrutura de transporte e energia elétrica no Tapajós é
de difícil compreensão pelo cidadão de Belém, cujas prioridades são
transporte público e segurança, por exemplo. Ao dividir em tão amplo
território os poucos recursos disponíveis, o Governo Estadual não atende
satisfatoriamente a demanda alguma.
A maior vantagem para o Novo Pará, ao ser liberado da
administração do Oeste e do Sul do Estado, consiste na possibilidade de
redirecionar todos seus investimentos para uma área bem menor (17,5% do
atual território paraense), mas que concentra 64% da atual população
paraense.
Essa vantagem é ainda mais decisiva quando se
constata como é muito pequena a atual capacidade de gasto do Governo
Estadual. Em relação à média da capacidade de gasto dos governos
estaduais da Região Norte, o Pará teve uma bem menor capacidade de gasto
estadual per capita: de 59%,em 2002, de 59%, em 2005, e de 62%, em
2007. Mesmo em relação à média
nordestina do gasto estadual per capita, o Pará teve
uma menor capacidade de gasto: de 81%, em 2002, de 81%, em 2005, e de
87%, em 2007.5Os indicadores acima apontam uma contradição: apesar de
ser um dos maiores Estados produtores de energia elétrica, minério de
ferro, bauxita/alumina/alumínio, caulim e tantos outros produtos, e seu
território equivaler a 15% do território nacional, seu Governo Estadual
tem um dos menores orçamentos do País, em termos per capita.
Constata-se, pois, que na atual configuração
geográfica, o Pará tem um imenso território, riquíssimo em recursos
naturais, mas dispõe de uma baixa receita estadual para transformar e
promover o progresso e o bem estar de sua população. Tal situação
reflete o fato de ser um exportador de energia elétrica, que é taxada
pelo ICMS no local de destino ou consumo, e de produtos minerais
primários, cuja cadeia de produção é praticamente isenta de impostos
municipais e estaduais. Apesar de ter o segundo maior território, com
1.247.950 km² ou 14,7% do território nacional, perdendo apenas para o
Amazonas, em 2007, o Pará tinha a segunda menor receita estadual per
capita, sendo maior apenas do que a receita per capita do Estado do
Maranhão. Ou seja, o grande tamanho de seu território e a imensidão de
seus recursos naturais não se refletem na capacidade financeira e
institucional do Governo Estadual para promover os investimentos
necessários à viabilização de empreendimentos produtivos nem para suprir
com serviços públicos essenciais a sua população, dispersa em imenso
território.
Além de ter uma diminuta base econômica tributável, o
que se reflete em sua pequena arrecadação de tributos estaduais, o Pará
tem a responsabilidade sobre 15% do território nacional, mas dispõe de
apenas três dos senadores e 3,3% dos deputados federais. Assim, além de
não dispor de recursos financeiros próprios, o Pará conta com exíguos
recursos políticos para arregimentar e direcionar dotações do orçamento
de investimentos federais para o atendimento às demandas sociais de sua
população e das entidades e empresas sediadas em seu território.
Ao ter o espaço sob sua responsabilidade
administrativa diminuído de 1.247.950 km² para 218.776 km², as seguintes
grandes e decisivas vantagens se descortinam para sua população:
a) Densidade Demográfica e Densidade Econômica: como
já comentado, o Novo Pará passaria a ter uma maior densidade na
distribuição de sua população e um maior adensamento de suas atividades
produtivas. Isso resultaria em coesão social para a administração de
conflitos na eleição de prioridades para o gasto público e permitiria
viabilizar a implantação de cadeias produtivas mais competitivas e de
maior valor agregado em seus produtos e serviços.
b) Maior Eficácia dos Investimentos: em função da
maior densidade demográfica e econômica no Novo Pará, mudará a natureza
dos investimentos a serem feitos pelo Governo Estadual no Novo Pará No
Oeste e no Sul, os investimentos são de retorno de longo prazo, pois
visam atender às carências de infraestrutura básica de transporte e da
urgente necessidade de construção de usinas hidrelétricas e linhas de
transmissão de energia elétrica. Apenas no médio e longo prazo haverá a
geração de emprego e renda nas atividades produtivas que serão
implantadas no contexto de um maior e mais confiável sistema viário e da
disponibilidade de suprimento seguro e estável de energia elétrica de
baixo custo de geração e distribuição.
Entretanto, no Novo Pará, os investimentos a serem
feitos têm natureza diferente, pois as condições básicas já estão
postas. As demandas sociais, além de concentradas geograficamente, se
referem a investimentos com retorno imediato. A malha viária é mais
densa e de melhores condições de tráfego e o suprimento de energia
elétrica é garantido pela Usina de Tucuruí.
A atenção da Administração Estadual poderá se
concentrar em questões que têm reflexo imediato na qualidade de vida da
população, como a melhoria da educação publica, a maior eficácia dos
serviços de saúde, em especial os de prevenção de surtos de endemias, a
expansão da cobertura do saneamento básico, compreendendo a drenagem
urbana, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a destinação
adequada dos resíduos sólidos ou lixo.
Para as entidades e empresas sediadas no Novo Pará, a
atenção poderá se concentrar na promoção de atividades de apoio ao
aumento da produtividade, na maior agregação de valor econômico aos
produtos e na melhoria da competitividade da economia paraense.
Na atualidade, atender a estas demandas no Norte do
Estado significaria adiar ainda por maior prazo o atendimento às
necessidades básicas do Oeste e do Sul. São questões inadiáveis como a
pavimentação das Rodovias Transamazônica e de Cuiabá a Santarém, a
substituição das pontes
de madeira e a implantação de um sistema elétrico
próprio às exigências do atual milênio, com substituição dos
ultrapassados e arcaicos sistemas de geração de energia com o uso de
combustível fóssil, caro, inseguro e poluidor.
Outra demanda social do Oeste e do Sul que exigirá
enormes investimentos públicos consiste na adequada garantia pelo Estado
da segurança pública às famílias e comunidades, segurança jurídica às
empresas e aos negócios e segurança quanto à posse e acesso a terra,
principalmente por parte do produtor rural, das comunidades indígenas e
do agricultor familiar.
As demandas aqui indicadas pressionam o Governo
Estadual a aplicar no Oeste e no Sul parte expressiva de seus recursos
financeiros, adiando o atendimento dos anseios da população do Norte por
melhoria no nível de bem estar, oferta maior de empregos e criação de
melhores
perspectivas para sua população jovem.
Em síntese, a maior concentração de sua população
(maior densidade demográfica) e o adensamento das atividades econômicas
permitirão ao Governo Estadual dar foco à aplicação de seus recursos
financeiros e de sua capacidade técnica e administrativa, atendendo às
demandas sociais com investimentos que têm retorno mais rápido e dando
eficácia maior ao gasto público estadual.
c) Foco na Aplicação dos Recursos Políticos: no Novo
Pará há questões urgentes que devem merecer toda a atenção das
lideranças políticas.Na área de influência direta de Belém as carências
são típicas das regiões densamente povoadas, principalmente por ser a
região metropolitana mais
carente do País. Por mais que seja dada prioridade a
esta região na aplicação de seus recursos financeiros próprios, as
lideranças políticas do Norte se defrontam com enormes desafios, muitos
dos quais exigem a participação do Governo Federal. Também no Interior,
há demandas por ações do Governo Federal na implantação de
infraestrutura que possa dar a economia paraense novas e mais amplas
perspectivas. Apenas como exemplo ilustrativo pode ser feita referência à
implantação de eclusas na Barragem de Tucuruí e nas Corredeiras de
Santa Isabel, obras federais indispensáveis para ligar o centro
econômicodo Estado aos vales do Tocantins e do Araguaia, mediante as
vias navegáveis já existentes ou em implantação. Afinal, é urgente ter
acesso ao seu imensoestoque de recursos naturais, pois a saída do
minério de Carajás por São Luís representa uma perda de perspectivas
para a economia estadual.
Na atual situação, o uso dos escassos recursos
políticos disponíveis para pressionar por investimentos federais sofre
diluição e se torna pouco efetivo, pois é anulado pela disputa entre
demandas sociais e políticas como as mencionadas para a região
metropolitana de Belém, as relativas à ligação aos vales do Tocantins e
Araguaia, e as demandas urgentes por infraestrutura no Oeste e no Sul.
Como o Governo Federal sofre pressão de todos os
Estados, o Pará conta, comparativamente, com recursos políticos
insuficientes para obter a atenção que necessita. Essa incapacidade
política para obter o apoio federal se reflete na postergação indefinida
do atendimento a uma imensa listagem de demandas legítimas. Em rodovias
federais, as pontes de madeira em adiantado estado de destruição são
evidências explícitas que os demais Estados brasileiros têm sido mais
bem sucedidos na disputa pelos investimentos da União, pois há rodovias
federais sendo duplicadas e
melhoradas em todo o País, enquanto as rodovias federais no Pará seguem esquecidas.
Em síntese, os poucos recursos políticos poderiam ser
muito mais eficazes na luta pela obtenção de investimentos federais se
pudessem se concentrar em conjunto menor de demandas de sua população e
de sua economia. Com elenco tão formidável de carências urgentes, os
poucos
recursos políticos (três senadores e 17 deputados
federais) são insuficientes para alterar o curso da história recente de
postergação do atendimento de demandas básicas, como as citadas nesta
sucinta análise.
IV – AS VANTAGENS PARA O TAPAJÓS
Há um elenco de iniciativas de infraestrutura que
poderiam receber apoio do Governo Federal a partir da existência do novo
Estado do Tapajós, com recursos políticos autônomos, comprometidos com
esta bandeira de luta.
Muitos pleitos abririam perspectivas alvissareiras
para extensas áreas hoje adormecidas por falta de acesso garantido e
inexistência de energia elétrica abundante e confiável. O asfaltamento
da Rodovia Cuiabá – Santarém, a ampliação do Porto de Santarém,
construção de seu retroporto,
construção da Hidrelétrica de Cachoeira Porteira, no
Rio Trombetas, construção da Barragem de Uru, para aumentar o volume de
água na Hidrelétrica de Curuá-Una, e construção de linhas de energia
elétrica para levar a energia da Usina de Tucuruí para toda a região
Oeste do Pará.( Uma listagem das demandas do Estado de Carajás pode ser
encontrada no livro já citado (O Pará Dividido, de Manuel Dutra) e no
documento publicado pela Câmara dos Deputados “Estado do Tapajós –
Estudo de )
A criação do Estado do Tapajós, com recursos
políticos próprios em Brasília, poderia ser o ponto de partida para um
decisivo projeto de desenvolvimento do Oeste do Pará. A região norte do
Mato Grosso passaria a dispor de uma ligação com o fluxo internacional
de comércio a partir do Porto de Santarém, criando possibilidades de
surgimento de um novo pólo de desenvolvimento regional.
Tapajós poderia repetir a trajetória de Estados
novos, como Rondônia e Tocantins que se desenvolveram e têm atualmente
um PIB per capita superior à média da Região Norte. No médio prazo,
Tapajós poderia apresentar, inclusive, uma trajetória ainda mais
favorável, pois os dois mencionados Estados novos não dispõem de acesso
ao comércio exterior, o que não se passa com o Oeste do Pará que conta
com o excelente Porto de Santarém.
Claro que qualquer que seja a trajetória futura do
novo Estado, tudo vai depender da coesão de suas lideranças e da adoção
de um projeto de desenvolvimento que contemple as prioridades de todas
as sub-regiões. Fica a Viabilidade Econômica, organizado pelo Deputado
Hilário Coimbra, em 1997.
Questão para os analistas do futuro: Santarém irá
reproduzir para os municípios de Óbidos e Oriximiná a função
concentradora, de madastra, hoje desempenhada por Belém em relação ao
Oeste do Pará? Ou pelo contrário, suas lideranças saberão aglutinar
todos os recursos do Tapajós e fundirão em um só projeto de
desenvolvimento?
O novo Estado do Tapajós contará com três senadores e
oito deputados federais com uma única pauta de prioridades: dotar o
Estado de infraestrutura de transporte e de oferta abundante de energia
elétrica. Este ponto é de importância decisiva, pois o território
estadual (732.510 km²) será o terceiro maior do País, perdendo apenas
para o Amazonas (1.559.162 km²) e Mato Grosso (903.330 km²) e se
igualando a Minas Gerais (586.520 km²) e Bahia (564.831 km²).
Aí há uma oportunidade, pois são abundantes os
recursos naturais, mas há aí, também, um desafio, pois sua densidade
demográfica é de apenas 1,58 hab. por km². Como viabilizar a implantação
de infraestrutura em ambiente geográfico com tão tênue adensamento
econômico e escassamente povoado? Parece que, de alguma maneira, Tapajós
seguirá sendo dependente
da União, como é hoje o Pará, para dotar seu imenso território da necessária oferta de infraestrutura e serviços públicos.
Com a criação de Tapajós, a população do Oeste do
Pará ganhará uma posição de força para cobrar resultados dos agentes
políticos eleitos.
Estes ao serem cobrados, na atualidade, pelo
eleitorado e suas lideranças, dispõem de uma justificação fácil: não foi
possível fazer isso ou aquilo, cumprir essa promessa ou aquele
compromisso, por causa de Belém, sempre concentrando os recursos no
Norte do Pará. As possibilidades de controle social serão reforçadas,
pois a capacidade de cobrança se fará mais de perto e sem a existência
das “costas largas” de Belém para assumir todas as culpas.
Na atualidade, Belém tem responsabilidade sobre 15%
do território brasileiro e tem enorme dificuldade de administrar
demandas tão heterogêneas quanto à origem regional e quanto à natureza
do investimento requerido, frente à escassez de recursos e capacidade
institucional. No futuro, Santarém, com menor capacidade institucional,
enfrentará a mesma questão, apenas a parcela do Brasil sob seus cuidados
será um pouco menor, ou 8,6%, mas as demandas serão diversas e os
recursos serão escassos.
Para qualificar o desafio quanto ao tamanho de seu
território, tome-se o exemplo do Município de Altamira. Com 160 mil km²,
Altamira é maior que dez Estados brasileiros. A questão é: como
Santarém vai dotar de infraestrutura e serviços públicos uma área tão
grande como o Acre? Claro
que aí há tanto um desafio como uma oportunidade, mas fica o registro.
V – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nos anexos são apresentados dados e informações para
subsidiar o debate sobre o Estado do Tapajós. Quem quiser acesso aos
anexos pode solicitar ao Blooger por e-mail. Os anexos são os seguintes:
I – Estudo da Receita Estadual em Relação ao PIB Per Capita (em 2007)
II – Diferenças de Produtividade Entre Setores Urbano e Rural Segundo as Regiões e Estados
III – Quadros Do Estudo Da Receita Estadual em Função do PIB Per Capita (em 2002, 2005 e 2007)
IV – Dados Básicos de População e Área para os Estados do Novo Pará, Tapajós e Carajás, com fonte no Censo de 2010
V – PIB e PIB Per Capita para os Estados do Pará (atual), Novo Pará, Tapajós e Carajás
Cumpre-nos registrar que permanecemos à disposição para prestar outros esclarecimentos julgados necessários. Consultoria Legislativa, 12 de Julho de 2011.
Ricardo Nunes Miranda
Consultor Legislativo
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