Jatene terá direito de resposta na TV
Juiz de plantão no fim de semana concedeu liminar ao governador (Foto: Thiago Araújo)
O governador do Pará, Simão
Jatene, terá direito a dez minutos no programa de TV da Frente
Pró-Carajás e a 20 minutos no horário de rádio da Frente Pró-Tapajós. O
direito de resposta foi concedido por meio de liminar do juiz Marco
Antônio Lobo Castelo Branco, durante o plantão do final de semana do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O juiz, que já havia decidido analisar a
questão apenas no julgamento do mérito, reconsiderou, após o pedido ter
sido reiterado pelos advogados de Jatene. “Ao reler a inicial, bem como
argumentação da reconsideração, tenho que a concessão de qualquer
medida a posteriori não fará Justiça à convocação da Corte”, escreveu o
juiz.
Castelo Branco ressaltou que como
governador do Estado do Pará e homem público, Jatene está sujeito “mais
do que ninguém às críticas que a sua atuação ou omissão possam causar”.
Entretanto, diz o juiz, no caso concreto “a crítica não se ateve a
valoração dos fatos, mas à criação de fatos que não guardam congruência
com a realidade”.
Jatene já protocolou, até agora, cinco
ações com pedido de direito de resposta e de suspensão dos programas das
frentes separatistas. Desde a última quarta-feira, o horário eleitoral
gratuito tem feito críticas ao governo. Um dos temas é a Lei Kandir. No
programa, Jatene aparece ao lado de Fernando Henrique Cardoso e do
ex-ministro Antônio Kandir como responsável pela aprovação da lei que
livrou as exportações do pagamento de impostos e causou grandes
prejuízos aos Estados exportadores como o Pará.
“Por mais poderoso que supõe a
propaganda ter sido o reclamante (Jatene), teria este condição de apenas
por ter laços de amizade com o presidente da República na época, se é
que o tinha, impedir a edição da lei federal? A resposta é tranquila. É
claro que não teria”, afirma o juiz, para quem responsabilizar o atual
governador por todas as mazelas do Pará “faz transbordar a crítica
política para o mundo oceânico das quimeras que se confundem no folclore
político com a injúria tão frequentadora dos palanques eleitorais”.
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