JATENE FALTA NA REUNIÃO DE GOVERNADORES EM BRASÍLIA QUE PEDIRAM R$ 7,5 BILHÕES PARA COMPENSAR LEI KANDIR
Marco Maia reafirmou compromisso de votar royalties quando a pauta for liberada.
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GOVERNADORES PEDEM R$ 7,5 BILHÕES PARA COMPENSAR LEI KANDIR
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Seis
governadores pediram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco
Maia, e ao relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), o aumento dos recursos federais destinados aos
estados a título de ressarcimento das perdas provocadas pela desoneração
de ICMS das exportações (Lei Kandir).
O
relatório preliminar de Chinaglia repete o valor do Orçamento deste
ano, ou seja, R$ 3,9 bilhões. Os governadores reivindicam R$ 7,5
bilhões. Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esse
valor representa apenas 25% das perdas dos estados.
Colombo disse que Chinaglia não se comprometeu com o valor de R$ 7,5 bilhões, mas ficou de estudar o aumento dos recursos.
O
governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, afirmou que muitos
estados estão sem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores, em
razão da perda de receita provocada pela Lei Kandir.
Além
de Colombo e Puccinelli, participaram da reunião com Marco Maia os
governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Mato Grosso, Sinval
Barbosa; de Tocantins, Siqueira Campos; e de Alagoas, Teotônio Vilela
Filho.
Royalties
Eles
também pediram a votação imediata da proposta sobre a distribuição dos
royalties do petróleo, que beneficia os estados não produtores. Colombo
disse que os governadores estão se mobilizando para evitar que dois
estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo) se sobreponham aos demais.
Marco
Maia reafirmou que essa proposta será o primeiro item da pauta do
Plenário, depois que esta for liberada. Atualmente, a pauta está
trancada por medidas provisórias cuja votação vem sendo adiada pela base
governista, já que, se forem aprovadas, vão passar a trancar a pauta do
Senado e impedir a aprovação da proposta de Desvinculação de Receitas
da União (DRU).
Colombo
afirmou também que os estados reivindicam alterações nas regras
relacionadas ao pagamento das dívidas com a União. Atualmente, 20% da
receita líquida dos estados está comprometida com o pagamento das
dívidas, e os governadores querem reduzir esse percentual. Também pedem a
redução dos juros e a substituição do indexador (de IGP-DI para IPCA).
Também
participaram da reunião com Chinaglia o vice-governador de Goiás, José
Eliton de Figuerêdo Júnior; o secretário-chefe da Representação do
Governo em Brasília, Alceni Guerra; e a superintendente de Integração do
Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel. (Reportagem – Luiz Claudio Canuto /Rádio Câmara - Edição Wilson Silveira – Blog Bote Fé!)
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