MPE quer impedir uso eleitoreiro de propaganda
O uso do horário eleitoral destinado ao
Plebiscito para promover possíveis candidatos às eleições do ano que vem
está entre as maiores preocupações do Ministério Público Eleitoral
(MPE) com a propaganda gratuita que começa nesta sexta-feira, 11. “A
legislação já prevê que esses casos sejam considerados como propaganda
antecipada”, afirma o procurador Daniel Azevedo.
A preocupação do MPE não é por acaso.
Três das quatro frentes responsáveis pelas campanhas são comandadas por
potenciais candidatos a prefeituras paraenses em 2012. O deputado
federal Zenaldo Coutinho (PSDB) que preside a Frente Contra a Criação do
Estado de Carajás é pré-candidato à Prefeitura de Belém; o também
deputado federal Lira Maia (DEM), da frente pró-criação do Tapajós,
poderá concorrer à Prefeitura de Santarém; e João Salame, que preside o
grupo pró-Carajás é potencial candidato em Marabá.
Os abusos podem levar à suspensão do
programa, cobrança de multa e até inelegibilidade do pré-candidato. As
multas variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, mas esse valor pode aumentar, a
critério do Tribunal Regional Eleitoral, em casos de reincidência.
Além da propaganda antecipada, o
procurador explica que estão vedadas montagens de imagens com tentativas
de ridicularizar ou ofender defensores da proposta contrária. Ele
sugere que os responsáveis evitem “personalizar a campanha”. “A
propaganda deve ser informativa. Nossa recomendação é que as frentes se
atenham aos dados, ideias e propostas”, diz Azevedo, avisando que
assistirá a todos os programas. “Os que não conseguir ver serão gravados
em casa”. Leia mais no Diário do Pará.
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