Falta de fiscalização facilita ilegalidade do Gás
Falta fiscalização na venda ilegal de gás de cozinha, que pode trazer sérios riscos à população, como a possibilidade de acidentes graves gerados por explosões.
É o que diz o Ministério Público do Estado do Pará, que na tentativa de coibir a venda clandestina de gás de cozinha fez a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ano passado, entre as distribuidoras e os revendedores, junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
Na segunda-feira (13), cerca de 100 revendedores legais do gás de cozinha protestaram contra a venda ilegal do produto. Na ocasião, o Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Pará (Sergap-PA) denunciou que alguns revendedores estariam repassando gás para pontos de venda clandestinos e que as distribuidoras eram cientes da situação. A manifestação durou cerca de 4 horas e a avenida Arthur Bernardes chegou a ser interditada.
A promotora Helena Muniz, dos direitos do consumidor, explica que o comércio irregular do produto acarreta uma série de prejuízos. “Com esta venda sem controle, as pessoas não recolhem impostos, não pagam encargos trabalhistas e ainda colocam em risco a vida da comunidade”, entende.
O TAC assinado prevê punições para quem estiver fomentando a venda ilegal do produto. “O revendedor legal que for pego abastecendo pequenos mercados ou revendedores ilegais terá seu contrato com a distribuidora suspenso por 180 dias. Se for reincidente, a suspensão passa para 360 dias. O revendedor também será multado”, explica.
Para a promotora, apesar da assinatura do documento, ainda é necessário estabelecer estratégias para coibir efetivamente a venda ilegal do produto. “É preciso uma fiscalização mais rigorosa e mais operações porque muitas vezes não é possível flagrar essas pessoas durante as fiscalizações”, garante.
A fiscalização da venda irregular do gás de cozinha seria de responsabilidade do Corpo de Bombeiros. O DIÁRIO tentou contato com algum representante do órgão, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. (Diário do Pará)
É o que diz o Ministério Público do Estado do Pará, que na tentativa de coibir a venda clandestina de gás de cozinha fez a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ano passado, entre as distribuidoras e os revendedores, junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
Na segunda-feira (13), cerca de 100 revendedores legais do gás de cozinha protestaram contra a venda ilegal do produto. Na ocasião, o Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Pará (Sergap-PA) denunciou que alguns revendedores estariam repassando gás para pontos de venda clandestinos e que as distribuidoras eram cientes da situação. A manifestação durou cerca de 4 horas e a avenida Arthur Bernardes chegou a ser interditada.
A promotora Helena Muniz, dos direitos do consumidor, explica que o comércio irregular do produto acarreta uma série de prejuízos. “Com esta venda sem controle, as pessoas não recolhem impostos, não pagam encargos trabalhistas e ainda colocam em risco a vida da comunidade”, entende.
O TAC assinado prevê punições para quem estiver fomentando a venda ilegal do produto. “O revendedor legal que for pego abastecendo pequenos mercados ou revendedores ilegais terá seu contrato com a distribuidora suspenso por 180 dias. Se for reincidente, a suspensão passa para 360 dias. O revendedor também será multado”, explica.
Para a promotora, apesar da assinatura do documento, ainda é necessário estabelecer estratégias para coibir efetivamente a venda ilegal do produto. “É preciso uma fiscalização mais rigorosa e mais operações porque muitas vezes não é possível flagrar essas pessoas durante as fiscalizações”, garante.
A fiscalização da venda irregular do gás de cozinha seria de responsabilidade do Corpo de Bombeiros. O DIÁRIO tentou contato com algum representante do órgão, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. (Diário do Pará)
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