CCJ aprova horário original no oeste do PA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o projeto que restabelece o fuso horário original no estado do Acre, alterado em 2008 por decreto presidencial.
Também foram aprovadas as emendas que incluem no retorno do fuso original o oeste do Pará e parte do Amazonas, regiões também afetadas pela mudança de 2008. A matéria será encaminhada agora à Câmara dos Deputados.
O autor da emenda em relação ao Pará foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), enquanto que do Amazonas a responsável foi a senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM).
Um decreto presidencial de 2008 alterou o horário nestas regiões, equiparando o fuso ao de Brasília.
Antes, a região paraense, por exemplo, tinha uma hora a menos em relação a Brasília.
“Desde que a mudança ocorreu venho recebendo manifestações da população que não concordou com a mudança imposta. Essa alteração está em vigor há quase três anos e muitas pessoas ainda não se acostumaram e querem o retorno do horário original”, diz Flexa Ribeiro.
A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, já com as emendas apresentadas.
Não há previsão do tempo mínimo para que a proposta possa ser aprovada e enviada para promulgação.
Consulta popular
O senador Flexa Ribeiro é também autor de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e prevê uma consulta popular sobre o fuso-horário nos dezoito municípios do oeste do Pará e em parte do Amazonas. A proposta foi aprovada em apenas 14 dias no Senado Federal. Porém, desde 2009 é analisada na Câmara dos Deputados e atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação, com a identificação PDC 2302/2009.
Se aprovada em tempo, a consulta popular poderá ocorrer antes da definição pela Câmara dos Deputados do projeto (PLS 91/11) que foi aprovado hoje no Senado Federal.
“O ideal é que a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados e então teremos a consulta popular sobre a mudança antes da tramitação completa do PLS 91/11. Será então a oportunidade para que a população possa se manifestar e enfim definir se deseja manter o horário que sempre teve ou se a alteração foi bem-vinda”, afirma Flexa.
Entenda mais
O projeto sobre a consulta popular já foi aprovado pelo Senado e passou por uma das três comissões em que será analisada na Câmara dos Deputados. Poderá, portanto, ser aprovado em pouco tempo se houver manifestação dos deputados. Já o PLS 91/11, que restabelece o horário anterior a 2008, acaba de ser aprovado no Senado e ainda será analisado pelas comissões da Câmara.
O caso
Por um decreto presidencial, sem consulta popular, no dia 24 de junho de 2008, o Acre, o oeste do Pará e Amazonas tiveram seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662. Os relógios foram adiantados em uma hora.
Com informações do gabinete do senador Flexa Ribeiro/Jornalista Daniel Nardim
Também foram aprovadas as emendas que incluem no retorno do fuso original o oeste do Pará e parte do Amazonas, regiões também afetadas pela mudança de 2008. A matéria será encaminhada agora à Câmara dos Deputados.
O autor da emenda em relação ao Pará foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), enquanto que do Amazonas a responsável foi a senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM).
Um decreto presidencial de 2008 alterou o horário nestas regiões, equiparando o fuso ao de Brasília.
Antes, a região paraense, por exemplo, tinha uma hora a menos em relação a Brasília.
“Desde que a mudança ocorreu venho recebendo manifestações da população que não concordou com a mudança imposta. Essa alteração está em vigor há quase três anos e muitas pessoas ainda não se acostumaram e querem o retorno do horário original”, diz Flexa Ribeiro.
A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, já com as emendas apresentadas.
Não há previsão do tempo mínimo para que a proposta possa ser aprovada e enviada para promulgação.
Consulta popular
O senador Flexa Ribeiro é também autor de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e prevê uma consulta popular sobre o fuso-horário nos dezoito municípios do oeste do Pará e em parte do Amazonas. A proposta foi aprovada em apenas 14 dias no Senado Federal. Porém, desde 2009 é analisada na Câmara dos Deputados e atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação, com a identificação PDC 2302/2009.
Se aprovada em tempo, a consulta popular poderá ocorrer antes da definição pela Câmara dos Deputados do projeto (PLS 91/11) que foi aprovado hoje no Senado Federal.
“O ideal é que a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados e então teremos a consulta popular sobre a mudança antes da tramitação completa do PLS 91/11. Será então a oportunidade para que a população possa se manifestar e enfim definir se deseja manter o horário que sempre teve ou se a alteração foi bem-vinda”, afirma Flexa.
Entenda mais
O projeto sobre a consulta popular já foi aprovado pelo Senado e passou por uma das três comissões em que será analisada na Câmara dos Deputados. Poderá, portanto, ser aprovado em pouco tempo se houver manifestação dos deputados. Já o PLS 91/11, que restabelece o horário anterior a 2008, acaba de ser aprovado no Senado e ainda será analisado pelas comissões da Câmara.
O caso
Por um decreto presidencial, sem consulta popular, no dia 24 de junho de 2008, o Acre, o oeste do Pará e Amazonas tiveram seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662. Os relógios foram adiantados em uma hora.
Com informações do gabinete do senador Flexa Ribeiro/Jornalista Daniel Nardim
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