MPE faz novo pente-fino e impugna mais 15 candidatos
O Ministério Público Eleitoral concluiu o trabalho de análise do registro de 767 candidaturas e deve dar entrada com pelo menos mais 15 ações de impugnação de candidatos que caíram na malha fina da Lei Complementar 135, conhecida como Lei Ficha Limpa. A maioria das ações que deve ser protocolada no prazo fatal está relacionada à rejeição de contas públicas, numa verdadeira operação pente-fino que o MPE deflagrou desde que o prazo para as impugnações começou a correr, no último dia 9.
O procurador eleitoral, Daniel Avelino, não conseguiu concluir antes a avaliação em função do volume de trabalho. Ele até preferiu não falar à imprensa porque precisou de tempo para se dedicar ao mutirão que analisa os registros de candidatos que concorrem ao pleito deste ano no Pará. Apenas amanhã é que Daniel Avelino deve se pronunciar e informar como foi o esforço concentrado do Ministério Público Eleitoral para analisar todos os 767 pedidos de registros protocolados na Justiça Eleitoral.
No final de semana, o MPF (Ministério Público Federal) no Pará encaminhou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dez ações contra pedidos de registro de candidaturas para as eleições 2010, entre as quais as dos deputados federais Paulo Rocha (PT) e Jader Barbalho (PMDB), mais a do ex-deputado estadual Luiz Sefer (PP).
As ações de impugnação são contra pedidos de candidaturas de políticos que tiveram contas rejeitadas nos tribunais ou que renunciaram a mandatos anteriores para evitar cassação, o caso de Paulo Rocha, Jader Barbalho e Sefer. O MPE informou que se novos casos de inelegibilidade forem encontrados, mais ações serão encaminhadas ao TRE do Pará.
O presidente do tribunal, desembargador João Maroja, informou que as ações de impugnações já começaram a ser distribuídas entre os membros da Corte Eleitoral, mas que os candidatos impugnados terão ainda prazo de sete dias para apresentar defesa, depois de intimados. A Secretaria Judiciária está providenciando pedidos de diligências e Maroja espera que a partir do dia 22 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral possa começar a julgar essas ações.
Hoje, o TRE também publica no Diário Oficial Eletrônico mais 94 pedidos de registros de candidaturas para as eleições deste ano. Estes são os chamados Requerimentos de Registro de Candidatura Individual (RRCI). A partir desta publicação, o Ministério Público Eleitoral também terá mais quatro dias de prazo para a mesma análise de quem é 'ficha suja'.
Ação - O advogado Mauro Santos, da coligação Juntos pelo Pará (PSDB, PPS, PMN, PRP, PSDC e PRTB), protocolou ontem no TRE uma ação de impugnação da candidatura da deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT). A ação está baseada em um processo por improbidade administrativa que a parlamentar petista responde da época em que ainda era administradora do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Marabá.
A condenação imposta à deputada partiu da Justiça Federal e ainda previu suspensão dos direitos políticos da hoje candidata à Assembleia Legislativa pelo prazo de cinco anos. A sentença alcançou também mais três réus: Paulo Treviso, que foi seu assessor na Superintendência do Incra no sul do Pará; Antonio Dias Leite, da Leite Santos Eventos e Locações de Equipamentos Ltda.; e Paulo Gondin Leal e Eventum Planejamento Ltda.
Fonte: O Liberal
O procurador eleitoral, Daniel Avelino, não conseguiu concluir antes a avaliação em função do volume de trabalho. Ele até preferiu não falar à imprensa porque precisou de tempo para se dedicar ao mutirão que analisa os registros de candidatos que concorrem ao pleito deste ano no Pará. Apenas amanhã é que Daniel Avelino deve se pronunciar e informar como foi o esforço concentrado do Ministério Público Eleitoral para analisar todos os 767 pedidos de registros protocolados na Justiça Eleitoral.
No final de semana, o MPF (Ministério Público Federal) no Pará encaminhou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dez ações contra pedidos de registro de candidaturas para as eleições 2010, entre as quais as dos deputados federais Paulo Rocha (PT) e Jader Barbalho (PMDB), mais a do ex-deputado estadual Luiz Sefer (PP).
As ações de impugnação são contra pedidos de candidaturas de políticos que tiveram contas rejeitadas nos tribunais ou que renunciaram a mandatos anteriores para evitar cassação, o caso de Paulo Rocha, Jader Barbalho e Sefer. O MPE informou que se novos casos de inelegibilidade forem encontrados, mais ações serão encaminhadas ao TRE do Pará.
O presidente do tribunal, desembargador João Maroja, informou que as ações de impugnações já começaram a ser distribuídas entre os membros da Corte Eleitoral, mas que os candidatos impugnados terão ainda prazo de sete dias para apresentar defesa, depois de intimados. A Secretaria Judiciária está providenciando pedidos de diligências e Maroja espera que a partir do dia 22 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral possa começar a julgar essas ações.
Hoje, o TRE também publica no Diário Oficial Eletrônico mais 94 pedidos de registros de candidaturas para as eleições deste ano. Estes são os chamados Requerimentos de Registro de Candidatura Individual (RRCI). A partir desta publicação, o Ministério Público Eleitoral também terá mais quatro dias de prazo para a mesma análise de quem é 'ficha suja'.
Ação - O advogado Mauro Santos, da coligação Juntos pelo Pará (PSDB, PPS, PMN, PRP, PSDC e PRTB), protocolou ontem no TRE uma ação de impugnação da candidatura da deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT). A ação está baseada em um processo por improbidade administrativa que a parlamentar petista responde da época em que ainda era administradora do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Marabá.
A condenação imposta à deputada partiu da Justiça Federal e ainda previu suspensão dos direitos políticos da hoje candidata à Assembleia Legislativa pelo prazo de cinco anos. A sentença alcançou também mais três réus: Paulo Treviso, que foi seu assessor na Superintendência do Incra no sul do Pará; Antonio Dias Leite, da Leite Santos Eventos e Locações de Equipamentos Ltda.; e Paulo Gondin Leal e Eventum Planejamento Ltda.
Fonte: O Liberal
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