MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA DENÚNCIA CONTRA PREFEITA MARIA DO CARMO

O MP (Ministério Público) Pará, via procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, ajuizou denúncia contra a prefeita de Santarém, Maria do Carmo (foto), por crime de responsabilidade.

Ela teria desviado dinheiro do SUS para pagamento de serviços fictícios à Cooperativa Médica do Brasil (COOMEB).

A denúncia foi feita a partir de representação dos pelos vereadores Erasmo Costa (DEM), Henderson Pinto (DEM), Jailson da Costa (PSDB) e Nélio Aguiar (PMN).

Eles acusam o município de ter contratado a COOMEB para uma atribuição fora dos moldes e sem o devido processo licitatório e que teria pago altos valores referentes a serviços médicos que não foram prestados.

Segundo Ricardo Albuquerque, as provas documentais e testemunhais que instruem a denúncia comprovam que não há critérios nem parâmetros legais e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se encontrava nessa condição.

O crime de responsabilidade é de ação pública punível com a pena de reclusão, de dois a doze anos.

A condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Com informações do MP do Pará