Reforma no Colosso - O que o TAC exige do governo
No Leia Mais, abaixo, verifique as condições impostas pelo MP (Ministério Público) do Pará à Prefeitura de Santarém – o tal TAC (Termo de Ajuste de Conduta) -, para que o jogo entre São Raimundo e Botafogo (RJ), pela Copa do Brasil, na próxima semana (dia 10), seja realizado no estádio Colosso do Tapajós.
E, claro, os jogos do Parazão 2010.
Pelo MP, assinaram o TAC os promotores Raimundo Brasil, nº 1 do órgão em Santarém, e Adleer Calderaro, da Promotoria de Justiça do Consumidor.
No dia 6 de março, o governo Maria II terá que apresentar, por exemplo, os projetos arquitetônicos e de segurança contra incêndio e pânico do estádio.
Em Santarém, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta relacionado às instalações físicas do estádio Colosso do Tapajós.
Assinaram os representantes da prefeitura municipal, Policia Militar, Federação Paraense de Futebol, Corpo de Bombeiros e o Ministério Público, por meio dos promotores de justiça Raimundo Brasil, coordenador do MP em Santarém, e Adleer Calderaro, em exercício na PJ do Consumidor. O estádio está liberado para os jogos do Parazão 2010 e Copa do Brasil.
Dentre as ações imediatas, está a conclusão da instalação de câmeras de segurança, até o dia 9 de fevereiro. A Brigada de Incêndio e o Plano de Intervenção de Incêndio também serão instalados nesse prazo. No dia 10 de fevereiro acontece o primeiro jogo pela Copa do Brasil, entre São Raimundo e Botafogo.
O TAC foi assinado em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Torcedor, e com base nas fiscalizações do Corpo de Bombeiros, que emitiu laudo de prevenção e combate de incêndio, e Policia Militar, que emitiu laudo de segurança.
A prefeitura compromete-se, até o dia 18 de fevereiro, a apresentar o Laudo de Verificação de Engenharia, conforme exige o Ministério dos Esportes, para avaliação da PM e o Corpo de Bombeiros, sob pena de interdição do estádio. Até esta data o município deve também apresentar o Plano de Ação que contemple todos os agentes envolvidos com segurança nos dias de jogos.
No prazo de 6 de março, o município deve apresentar para aprovação do Corpo de Bombeiros, os projetos arquitetônicos e de segurança contra incêndio e pânico. E até 6 de abril, instalar o sistema de extintores, sinalização, iluminação de emergência e alarme.
Até o dia 15 de abril, devem ser executados os serviços de acesso de viatura, segurança estrutural contra incêndio, proteção contra descarga atmosférica e controle de material de acabamento. Até 30 de abril, as saídas de emergência devem ser adequadas, e até 30 de junho, instalado o sistema de hidrantes.
Até o dia 1° de julho de 2010, o município deve construir arquibancadas fixas e definitivas na área atualmente usada como “geral”. Nesse mesmo prazo, recuperar todo o muro que circunda o estádio, com reforço na parte voltada para a Rua das Laranjeiras.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no TAC, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. E se os prazos para as adequações não forem cumpridos, o estádio pode ser interditado pelo Corpo de Bombeiros e Policia Militar. Nesse caso, os jogos podem ocorrer, desde que com os portões fechados ao público.
Fonte: Blog do Jeso
E, claro, os jogos do Parazão 2010.
Pelo MP, assinaram o TAC os promotores Raimundo Brasil, nº 1 do órgão em Santarém, e Adleer Calderaro, da Promotoria de Justiça do Consumidor.
No dia 6 de março, o governo Maria II terá que apresentar, por exemplo, os projetos arquitetônicos e de segurança contra incêndio e pânico do estádio.
Em Santarém, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta relacionado às instalações físicas do estádio Colosso do Tapajós.
Assinaram os representantes da prefeitura municipal, Policia Militar, Federação Paraense de Futebol, Corpo de Bombeiros e o Ministério Público, por meio dos promotores de justiça Raimundo Brasil, coordenador do MP em Santarém, e Adleer Calderaro, em exercício na PJ do Consumidor. O estádio está liberado para os jogos do Parazão 2010 e Copa do Brasil.
Dentre as ações imediatas, está a conclusão da instalação de câmeras de segurança, até o dia 9 de fevereiro. A Brigada de Incêndio e o Plano de Intervenção de Incêndio também serão instalados nesse prazo. No dia 10 de fevereiro acontece o primeiro jogo pela Copa do Brasil, entre São Raimundo e Botafogo.
O TAC foi assinado em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Torcedor, e com base nas fiscalizações do Corpo de Bombeiros, que emitiu laudo de prevenção e combate de incêndio, e Policia Militar, que emitiu laudo de segurança.
A prefeitura compromete-se, até o dia 18 de fevereiro, a apresentar o Laudo de Verificação de Engenharia, conforme exige o Ministério dos Esportes, para avaliação da PM e o Corpo de Bombeiros, sob pena de interdição do estádio. Até esta data o município deve também apresentar o Plano de Ação que contemple todos os agentes envolvidos com segurança nos dias de jogos.
No prazo de 6 de março, o município deve apresentar para aprovação do Corpo de Bombeiros, os projetos arquitetônicos e de segurança contra incêndio e pânico. E até 6 de abril, instalar o sistema de extintores, sinalização, iluminação de emergência e alarme.
Até o dia 15 de abril, devem ser executados os serviços de acesso de viatura, segurança estrutural contra incêndio, proteção contra descarga atmosférica e controle de material de acabamento. Até 30 de abril, as saídas de emergência devem ser adequadas, e até 30 de junho, instalado o sistema de hidrantes.
Até o dia 1° de julho de 2010, o município deve construir arquibancadas fixas e definitivas na área atualmente usada como “geral”. Nesse mesmo prazo, recuperar todo o muro que circunda o estádio, com reforço na parte voltada para a Rua das Laranjeiras.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no TAC, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. E se os prazos para as adequações não forem cumpridos, o estádio pode ser interditado pelo Corpo de Bombeiros e Policia Militar. Nesse caso, os jogos podem ocorrer, desde que com os portões fechados ao público.
Fonte: Blog do Jeso
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