Proibido o envio de mensagens sem autorização pelo celular
No portal R7:
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu as operadoras de telefonia celular de encaminhar mensagens não solicitadas a seus clientes.
A medida valerá a partir de 1º de maio.
A partir de maio, os contratos de clientes de telefonia móvel deverão ter a opção para não receber publicidade indesejada no celular.
As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, em letras grandes (corpo 12, no mínimo) e acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens.
O campo específico para optar ou não para receber as mensagens deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário, aderindo aos termos dos contratos.
A Anatel informou ao MPF que no dia 25 de janeiro enviou a todas as operadoras de serviço móvel ofício circular informando as novas exigências às empresas.
Fonte: Blog do Jeso
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu as operadoras de telefonia celular de encaminhar mensagens não solicitadas a seus clientes.
A medida valerá a partir de 1º de maio.
A partir de maio, os contratos de clientes de telefonia móvel deverão ter a opção para não receber publicidade indesejada no celular.
As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, em letras grandes (corpo 12, no mínimo) e acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens.
O campo específico para optar ou não para receber as mensagens deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário, aderindo aos termos dos contratos.
A Anatel informou ao MPF que no dia 25 de janeiro enviou a todas as operadoras de serviço móvel ofício circular informando as novas exigências às empresas.
Fonte: Blog do Jeso
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