Ajuizada ação contra posse de novos vereadores

No JB Online:

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores, que aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o País.

De acordo com o procurador-geral da República, o STF fixou o entendimento que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios. Pelo novo texto, o número de vereadores representa apenas um limite máximo, desvinculado, em termos proporcionais, da população dos municípios.

Além disso, Roberto Gurgel aponta que a emenda afronta o artigo 16 da Constituição Federal, que preserva, como verdadeira garantia, o pleno exercício da cidadania popular.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Falso dentista é preso em Santarém

Imagem
Da Agência Pará: O Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO) de Santarém, tendo à frente o delegado Silvio Birro, prendeu, na tarde desta quarta-feira (7), naquele município, o falso cirurgião-dentista Adilson Flausino Gonçalves, de 46 anos. A ação foi realizada em conjunto com a 16ª Seccional Urbana de Santarém, sob comando do delegado Germano do Vale. De acordo com o delegado Silvio Birro, a polícia agiu a partir de uma denúncia anônima e conseguiu prender Adilson em flagrante na clínica odontológica, onde exercia ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista, atuando como clínico. Para o exercício ilegal da profissão, o acusado usava o CRO-SC 2425, que pertence ao cirurgião-dentista de Santa Catarina, Adilson Luiz Bertoldi. Adilson disse à polícia que mora em Santarém há nove meses e que escolheu o número do CRO pela internet. Além de Adilson, foram conduzidos à Delegacia, o paciente que ele estava atendendo e os proprietários da clínica. A polícia quer saber se os donos da clínic
Leia mais

DESPERDIÇO DE DINHEIRO PÚBLICO EM ITAITUBA.

Imagem
Já estamos cansado de denunciar e ninguém toma providencias do desperdiço do dinheiro público que vem ocorrendo em Itaituba nos últimos meses. Em todas as sessões da Câmara denunciamos o desperdiço do dinheiro público com obras mal feitas, lembrou Peninha. Hoje pela manhã, Peninha constatou a retirada do asfalto de um trecho que foi feito na Avenida Nova de Sant’Ana, entre a Travessa 13 de Maio e a Travessa Justo Chermont. O serviço foi mal feito, denunciamos na Câmara e pelo menos fomos ouvido. Isto significa dinheiro público jogado fora, já que será asfaltado pela segunda vez este trecho. Trabalho mau feito (dinheiro público desperdiçado)   Extraido do Blog do Peninha
Leia mais