Minc comemora aprovação da Câmara sobre lei ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, classificou como uma vitória a aprovação, de quarta-feira (19), pela Câmara dos Deputados, de um destaque que retira do texto da MP 462 o dispositivo que acabava com a necessidade de estudo de impacto ambiental para a realização de obras nas faixas de domínio das rodovias federais, atualmente de 100 metros.

'Tivemos essa vitória que foi apertada, por 30 votos, mas pelo menos mostrou que a Câmara não vai permitir o desmonte da legislação ambiental', disse Minc após participar nesta quinta-feira (20) do colóquio Empregos Verdes e Construções Sustentáveis, promovido pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Socia).

O destaque foi aprovado por 193 votos contra 164. Assim, ficam mantidas as regras atuais que exigem os estudos de impacto ambiental para as obras nas faixas de domínio das rodovias federais.

O texto principal da MP 462 garante o repasse de R$ 1 bilhão, este ano, para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a fim de compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise financeira internacional. No entanto, foram apresentados 17 destaques, sendo um deles o que tratava da questão ambiental.