Justiça obriga governos a garantir remédios

A situação crítica de falta de medicamentos dos cerca de 90 pacientes com fibrose cística do Pará pode chegar ao fim. Ontem, a juíza em exercício da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Ana Patrícia Alves Fernandes, obrigou os governos municipal e estadual a fornecerem imediatamente os medicamentos e suplementos alimentares necessários ao tratamento a esses pacientes, atendidos no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB). A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que depois de várias tentativas de negociação sem respostas satisfatórias, ingressou com uma ação civil pública. Em caso de descumprimento da decisão ficou estipulada multa diária de R$ 15 mil para cada um dos réus, assim como a responsabilidade penal pelo crime de desobediência dos agentes públicos.
Em junho, o MPE tentou fazer com que Estado e município assinassem um termo de ajustamento de conduta (TAC), a fim de se responsabilizar pela garantia dos medicamentos sem necessidade de levar o caso à Justiça, mas houve recusa das duas partes. Ambos alegaram que já possuem programas específicos para o atendimento desses pacientes. Com a decisão, a prefeitura de Belém ficará responsável pelos remédios das pessoas domiciliadas na capital, já o Estado se responsabilizará pela demanda do interior.