Assembleia aprova secretarias especiais
A reforma administrativa proposta pelo governador Simão Jatene (PSDB) à Assembleia Legislativa do Pará criando cinco secretarias especiais e subordinando as demais a elas foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (28). Para concluir a lista de oradores inscritos, e permitir que a votação da pauta acontecesse sem interrupção, foram necessárias quatro sessões extraordinárias com prorrogações de trinta minutos cada.
Foram aprovados ainda mais dois projetos do Executivo autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,3 milhão, em favor da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará; e o que altera os artigos 20, 21 e 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias que recebeu três emendas modificativas em plenário da bancada do PT. Estes dois projetos não foram contestados em plenário.
O projeto do Executivo que cria as secretarias especiais recebeu 25 votos favoráveis, três votos contrários e quatro abstenções. Os votos contrários e as abstenções recebidas são originários da liberação dos deputados da bancada do PT para votação.
“Uma parte advogava votar contrario devido divergência ideológica e outra parte defendia votar a favor porque tínhamos participado da discussão e aperfeiçoamento da proposição” explicou o líder Carlos Bordalo, antes de liberar a bancada para votação. Entretanto, o deputado reconheceu na tribuna o direito do governador de propor a engenharia organo-funcional que considera mais adequada para governar.
Entretanto, uma emenda da bancada do PT foi acatada em plenário. A emenda garante a publicação no Diário Oficial e em meios eletrônicos, dos acordos de resultados estabelecidos entre as secretarias especiais com os respectivos órgãos e entidades vinculadas, especialmente os seus desempenhos através dos indicadores e metas pactuadas. Outras três emendas foram apresentadas pelo líder do PT.
Na fase primeira de apreciação do projeto foram incorporados no relatório, que seguiu para a votação na sessão de hoje, três emendas formuladas pela bancada do PT, acatadas pelos relatores, deputado Raimundo Santos (PR) e deputada Ana Cunha (PSDB).
A primeira, mantendo a defensoria pública como órgão autônomo. O projeto original subordinava a defensoria ao gabinete do governador. A segunda, assegura que as nomeações dos membros dos Conselhos Regulares para o exercício do controle social sobre a gestão pública, previstos por lei estadual, continuem a ser feitas pela Assembleia Legislativa como era antes, e não por decreto do governador, como estabelecia a mensagem atual. E por último, foi o deslocamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia do projeto anterior, para a área de Desenvolvimento Sustentável e não a de logística como estava previsto. (Com informações da Alepa)
Foram aprovados ainda mais dois projetos do Executivo autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,3 milhão, em favor da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará; e o que altera os artigos 20, 21 e 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias que recebeu três emendas modificativas em plenário da bancada do PT. Estes dois projetos não foram contestados em plenário.
O projeto do Executivo que cria as secretarias especiais recebeu 25 votos favoráveis, três votos contrários e quatro abstenções. Os votos contrários e as abstenções recebidas são originários da liberação dos deputados da bancada do PT para votação.
“Uma parte advogava votar contrario devido divergência ideológica e outra parte defendia votar a favor porque tínhamos participado da discussão e aperfeiçoamento da proposição” explicou o líder Carlos Bordalo, antes de liberar a bancada para votação. Entretanto, o deputado reconheceu na tribuna o direito do governador de propor a engenharia organo-funcional que considera mais adequada para governar.
Entretanto, uma emenda da bancada do PT foi acatada em plenário. A emenda garante a publicação no Diário Oficial e em meios eletrônicos, dos acordos de resultados estabelecidos entre as secretarias especiais com os respectivos órgãos e entidades vinculadas, especialmente os seus desempenhos através dos indicadores e metas pactuadas. Outras três emendas foram apresentadas pelo líder do PT.
Na fase primeira de apreciação do projeto foram incorporados no relatório, que seguiu para a votação na sessão de hoje, três emendas formuladas pela bancada do PT, acatadas pelos relatores, deputado Raimundo Santos (PR) e deputada Ana Cunha (PSDB).
A primeira, mantendo a defensoria pública como órgão autônomo. O projeto original subordinava a defensoria ao gabinete do governador. A segunda, assegura que as nomeações dos membros dos Conselhos Regulares para o exercício do controle social sobre a gestão pública, previstos por lei estadual, continuem a ser feitas pela Assembleia Legislativa como era antes, e não por decreto do governador, como estabelecia a mensagem atual. E por último, foi o deslocamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia do projeto anterior, para a área de Desenvolvimento Sustentável e não a de logística como estava previsto. (Com informações da Alepa)
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