Caixa ameaça punir as lotéricas e os bolões somem das vitrines
CEF tem 240 fiscais para cuidar de mais de 10 mil lotéricas no País; lojistas afirmam que proibição nunca ficou clara
Diante da repercussão negativa do caso do grupo de apostadores de Novo Hamburgo (RS) que acertou as seis dezenas da Mega-Sena, mas não teve o bilhete registrado, a Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou nota ontem reforçando a proibição da prática de bolões nas casas lotéricas de todo o País. Os locais são fiscalizados e, se forem flagrados oferecendo esse tipo de aposta, estarão sujeitos, segundo o órgão, a penalidades que variam de advertências ao descredenciamento. Pouco depois que a nota foi divulgada pela imprensa, as cópias de combinações de jogos oferecidas pelas lojas sumiram das vitrines em São Paulo.
A assessoria da Caixa disse ao Estado que vai intensificar a fiscalização "considerando a ocorrência". O órgão conta com 242 consultores para fiscalizar mais de 10 mil casas credenciadas no País. O único documento que habilita o recebimento de prêmio, segundo a Caixa, é o comprovante emitido pelo terminal de apostas das casas lotéricas, que não registra na impressão o nome do apostador. As lotéricas consultadas garantem que os jogos são registrados antes de os bolões serem oferecidos, e o nome e telefone dos apostadores são anotados. Mas é justamente o fato de o terminal emitir só um comprovante que impede, segundo a Caixa, a organização de bolões.
A restrição, porém, não é especificada na circular 471/09, que regulamenta a atividade lotérica. O documento determina que "a permissionária obriga-se a não vender, intermediar, distribuir e divulgar qualquer outra modalidade de sorteio ou loteria, ou quaisquer jogos de azar, ainda que legalmente permitidos, salvo com autorização por escrito da Caixa". Em outro item, diz que as lotéricas devem praticar os preços fixados pela Caixa para a venda dos produtos, mas sem citar os bolões.
O órgão afirmou que a proibição "já foi objeto de ofício enviado aos lotéricos" em dezembro de 2009. No ofício, consta que "a comercialização de apostas fora dos limites autorizados pela Caixa, tais como os populares "bolões", pode comprometer a imagem" da rede lotérica, da Caixa e dos produtos.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), José Eduardo Pavolieri, a não inclusão de proibição direta nas normas dá margem para lotéricas manterem bolões. "Não há expressão na lei dizendo que não se pode reunir para realizar bolão." O presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado de São Paulo (Sincoesp), Luiz Peralta, se vale do mesmo argumento. "Não há na lei que é proibido administrar apostas coletivas."
Um proprietário de lotérica que não quis ser identificado, criticou a restrição. "Se o bolão fosse realmente proibido antes, as lotéricas não estariam vendendo em todo o Brasil", disse. "As demais lotéricas não deveriam ser responsabilizadas por uma que praticou ilegalidade (em Novo Hamburgo). Acho injustiça pagarmos por um erro de quem agiu de má-fé", opinou ele, que ontem mantinha na vitrine as combinações à venda. "Meus bolões são todos registrados antes de vendermos. O consumidor pode exigir, que então a gente mostra os comprovantes."
Lotéricas visitadas ontem só decidiram retirar os bolões à venda das vitrines quando viram notícias sobre a proibição. "Até de manhã a gente vendia, mas a Caixa proibiu. Muitos serão prejudicados", disse a gerente da Riqueza Loterias, Silvia Rodrigues. "Não vejo por que não vender", reclamou a funcionária de outra lotérica.
OUTROS CASOS
15/4/2005: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena o ex-vigilante J.R.S. a dividir o prêmio de R$ 15,26 milhões com a ex-mulher. O ex-vigilante ganhou na Mega-Sena em 1998, não contou para ela, e pediu divórcio
7/1/2007: O ex-lavrador Renné Senna, de 54 anos, é assassinado em Rio Bonito (RJ), dois anos depois de ganhar R$ 52 milhões. Sua mulher, Adriana Almeida, de 31, foi indiciada como mandante e aguarda julgamento em liberdade. Anderson Sousa e Ednei Gonçalves, seguranças de Senna, foram condenados a 18 anos de prisão
28/8/2007: A Polícia Federal prende sete acusados de comprar uma lotérica no Rio, emitir bilhetes da Mega-Sena, coletar os prêmios que saíram e não repassar o valor das apostas à Caixa. O prejuízo da estatal foi de quase R$ 5 milhões
9/6/2009: O apostador que ganhou R$ 5,2 milhões em Taubaté retira o prêmio horas antes de o prazo expirar. O ganhador havia esquecido de conferir o bilhete, guardado sob uma imagem de Nossa Senhora
2/7/2009: O TJ de Santa Catarina decide que o prêmio de R$ 27,7 milhões sorteado em setembro de 2007 será dividido entre o marceneiro Flávio Júnior Biassi e o ex-patrão Altamir José da Igreja. Eles fizeram a aposta juntos, mas o empregado acusava o patrão de não cumprir acerto
Fonte: O ESTADÃO
Diante da repercussão negativa do caso do grupo de apostadores de Novo Hamburgo (RS) que acertou as seis dezenas da Mega-Sena, mas não teve o bilhete registrado, a Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou nota ontem reforçando a proibição da prática de bolões nas casas lotéricas de todo o País. Os locais são fiscalizados e, se forem flagrados oferecendo esse tipo de aposta, estarão sujeitos, segundo o órgão, a penalidades que variam de advertências ao descredenciamento. Pouco depois que a nota foi divulgada pela imprensa, as cópias de combinações de jogos oferecidas pelas lojas sumiram das vitrines em São Paulo.
A assessoria da Caixa disse ao Estado que vai intensificar a fiscalização "considerando a ocorrência". O órgão conta com 242 consultores para fiscalizar mais de 10 mil casas credenciadas no País. O único documento que habilita o recebimento de prêmio, segundo a Caixa, é o comprovante emitido pelo terminal de apostas das casas lotéricas, que não registra na impressão o nome do apostador. As lotéricas consultadas garantem que os jogos são registrados antes de os bolões serem oferecidos, e o nome e telefone dos apostadores são anotados. Mas é justamente o fato de o terminal emitir só um comprovante que impede, segundo a Caixa, a organização de bolões.
A restrição, porém, não é especificada na circular 471/09, que regulamenta a atividade lotérica. O documento determina que "a permissionária obriga-se a não vender, intermediar, distribuir e divulgar qualquer outra modalidade de sorteio ou loteria, ou quaisquer jogos de azar, ainda que legalmente permitidos, salvo com autorização por escrito da Caixa". Em outro item, diz que as lotéricas devem praticar os preços fixados pela Caixa para a venda dos produtos, mas sem citar os bolões.
O órgão afirmou que a proibição "já foi objeto de ofício enviado aos lotéricos" em dezembro de 2009. No ofício, consta que "a comercialização de apostas fora dos limites autorizados pela Caixa, tais como os populares "bolões", pode comprometer a imagem" da rede lotérica, da Caixa e dos produtos.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), José Eduardo Pavolieri, a não inclusão de proibição direta nas normas dá margem para lotéricas manterem bolões. "Não há expressão na lei dizendo que não se pode reunir para realizar bolão." O presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado de São Paulo (Sincoesp), Luiz Peralta, se vale do mesmo argumento. "Não há na lei que é proibido administrar apostas coletivas."
Um proprietário de lotérica que não quis ser identificado, criticou a restrição. "Se o bolão fosse realmente proibido antes, as lotéricas não estariam vendendo em todo o Brasil", disse. "As demais lotéricas não deveriam ser responsabilizadas por uma que praticou ilegalidade (em Novo Hamburgo). Acho injustiça pagarmos por um erro de quem agiu de má-fé", opinou ele, que ontem mantinha na vitrine as combinações à venda. "Meus bolões são todos registrados antes de vendermos. O consumidor pode exigir, que então a gente mostra os comprovantes."
Lotéricas visitadas ontem só decidiram retirar os bolões à venda das vitrines quando viram notícias sobre a proibição. "Até de manhã a gente vendia, mas a Caixa proibiu. Muitos serão prejudicados", disse a gerente da Riqueza Loterias, Silvia Rodrigues. "Não vejo por que não vender", reclamou a funcionária de outra lotérica.
OUTROS CASOS
15/4/2005: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena o ex-vigilante J.R.S. a dividir o prêmio de R$ 15,26 milhões com a ex-mulher. O ex-vigilante ganhou na Mega-Sena em 1998, não contou para ela, e pediu divórcio
7/1/2007: O ex-lavrador Renné Senna, de 54 anos, é assassinado em Rio Bonito (RJ), dois anos depois de ganhar R$ 52 milhões. Sua mulher, Adriana Almeida, de 31, foi indiciada como mandante e aguarda julgamento em liberdade. Anderson Sousa e Ednei Gonçalves, seguranças de Senna, foram condenados a 18 anos de prisão
28/8/2007: A Polícia Federal prende sete acusados de comprar uma lotérica no Rio, emitir bilhetes da Mega-Sena, coletar os prêmios que saíram e não repassar o valor das apostas à Caixa. O prejuízo da estatal foi de quase R$ 5 milhões
9/6/2009: O apostador que ganhou R$ 5,2 milhões em Taubaté retira o prêmio horas antes de o prazo expirar. O ganhador havia esquecido de conferir o bilhete, guardado sob uma imagem de Nossa Senhora
2/7/2009: O TJ de Santa Catarina decide que o prêmio de R$ 27,7 milhões sorteado em setembro de 2007 será dividido entre o marceneiro Flávio Júnior Biassi e o ex-patrão Altamir José da Igreja. Eles fizeram a aposta juntos, mas o empregado acusava o patrão de não cumprir acerto
Fonte: O ESTADÃO
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