Senado aprova plebiscito sobre criação do Estado de Carajás
Os senadores aprovaram nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo que trata da realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A informação é da Agência Senado.
Se a criação do Estado vier a ser aprovada no plebiscito, este será composto por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil km², com população de 1,4 milhão de habitantes. O projeto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que a criação do novo Estado "trará redenção econômica e prosperidade para a região". Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que antecedeu Valter Pereira como relator na CCJ, disse que a aprovação da matéria dará à população do sul e sudeste do Pará o direito de escolher se querem ou não o Estado do Carajás.
Em sua análise da proposta, Valter Pereira considera que o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e que a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população.
Entre as diversas razões apresentadas para justificar a criação do novo Estado pelos 32 senadores que assinam o projeto, juntamente com o senador licenciado Leomar Quintanilha (PMDB-TO), está a proximidade entre governantes e governados, "fator decisivo para a solução de problemas que afetam a comunidade", além da ampliação da participação popular nas iniciativas governamentais.
O tamanho do Estado do Pará é apontado pelos parlamentares como um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. Eles assinalam que um Estado com uma área territorial menor pode ser melhor administrado e recordam ainda que, durante a Assembleia Nacional Constituinte, os parlamentares concluíram pela necessidade de a Amazônia ser redividida, com a criação de novos Estados.
Colabora para esse raciocínio o fato de Marabá, principal centro urbano da região que formaria o novo Estado, ter cerca de 200 mil habitantes e contar com porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto.
De acordo com a proposta aprovada nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis.
Se a criação do Estado vier a ser aprovada no plebiscito, este será composto por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil km², com população de 1,4 milhão de habitantes. O projeto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que a criação do novo Estado "trará redenção econômica e prosperidade para a região". Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que antecedeu Valter Pereira como relator na CCJ, disse que a aprovação da matéria dará à população do sul e sudeste do Pará o direito de escolher se querem ou não o Estado do Carajás.
Em sua análise da proposta, Valter Pereira considera que o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e que a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população.
Entre as diversas razões apresentadas para justificar a criação do novo Estado pelos 32 senadores que assinam o projeto, juntamente com o senador licenciado Leomar Quintanilha (PMDB-TO), está a proximidade entre governantes e governados, "fator decisivo para a solução de problemas que afetam a comunidade", além da ampliação da participação popular nas iniciativas governamentais.
O tamanho do Estado do Pará é apontado pelos parlamentares como um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. Eles assinalam que um Estado com uma área territorial menor pode ser melhor administrado e recordam ainda que, durante a Assembleia Nacional Constituinte, os parlamentares concluíram pela necessidade de a Amazônia ser redividida, com a criação de novos Estados.
Colabora para esse raciocínio o fato de Marabá, principal centro urbano da região que formaria o novo Estado, ter cerca de 200 mil habitantes e contar com porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto.
De acordo com a proposta aprovada nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis.
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