Ação contra RBA, de Jader, volta à Justiça Federal

No Correio Brasiliense:

Retorna nos próximos dias à Justiça Federal a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) que pede a anulação da transferência de concessão das emissoras de TV Rede Brasil Amazônia (RBA) e Sistema Clube do Pará, ambas do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA).

A informação é do novo procurador da República responsável pela ação, José Alfredo de Paula Silva. Para o MPF, a concessão da RBA deveria ter sido extinta e um novo processo licitatório, realizado.

José Alfredo de Paula assumiu em dezembro o lugar do procurador Rômulo Moreira Conrado, autor das denúncias, que pediu remanejamento para a Procuradoria da República do Ceará.

De acordo com a Constituição, os atos de concessão e renovação de outorga devem ser aprovados pelo Executivo e pelo Congresso, mas a outorga da RBA e a transferência para o Sistema Clube estavam sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara em 2006. Essa comissão, presidida pelo próprio Jader no ano anterior, tinha como presidente, no momento da análise do caso, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).

Prevendo a rejeição pela comissão, o presidente Luís Inácio Lula da Silva teve uma atitude inédita, motivada por solicitação do aliado paraense: requisitou ao Congresso a devolução ao Ministério das Comunicações de 225 processos de renovação de concessões, entre eles o da RBA.

Pelos critérios do Legislativo, a transferência só pode ser autorizada se a empresa estiver em dia com o INSS, com o FGTS e com o fisco. Realidade distante da emissora de Jader, que devia mais de R$ 82 milhões ao Fisco e R$ 59,5 milhões à Receita Federal.

Com a manobra, Jader só precisou pagar algumas dívidas da RBA e aderir a um parcelamento com a Receita. Com isso, obteve o atestado necessário para que a transferência fosse referendada.

O Sistema Clube do Pará tem como sócios os mesmos da RBA — além de Jader, sua ex-mulher, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), e seus filhos Helder, prefeito de Ananindeua, e Jader, diretor-presidente do jornal dos Barbalho em Belém.