LAMBERTO DE CARVALHO

A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal deixe de cobrar uma taxa, chamada "comissão de permanência", dos clientes inadimplentes que tiverem contrato de empréstimo com o banco. Essa cobrança apenas será permitida caso a instituição não imponha ao cliente também o pagamento de outros encargos financeiros, como juros, correção monetária e multa. A decisão foi tomada pela 7ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal e tem como base uma ação civil proposta pelo Ministério Público Federal desde 2011. RECURSO A sentença determina ainda que a Caixa devolva o dinheiro cobrado indevidamente dos clientes que tiveram de pagar a comissão de permanência e os demais encargos, em todo o país, desde 2006. A restituição só ocorrerá após esgotado o prazo para recurso da Caixa nesse processo. O banco estatal afirmou que, como a decisão ainda não é definitiva, vai avaliar eventual repercussão jurídica e, se necessário, apresentará recurso. HISTÓRICO A comissão de...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a perda do mandato parlamentar para políticos que deixem seus partidos para fundar novas siglas. O parecer foi enviado numa ação apresentada pelo PPS em 2011. A sigla, que estava em vias de perder parlamentares para o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, tentou derrubar no STF uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que garante a manutenção do mandato no caso de migração para a criação de nova sigla. Em seu parecer, no entanto, Janot ressalva parlamentares que já mudaram de partido durante a criação de novas agremiações. De acordo com ele, a perda do mandato só deve valer após a conclusão do processo do PPS no STF e no caso da corte concordar com sua tese. Com isso, parlamentares que deixaram seus partidos em direção ao PROS ou ao Solidariedade não terão problemas caso a tese de Janot seja aceita futuramente pelo STF. "Cons...

Organização diz que alegação de que havia drogas ilegais é 'pura invenção'. Arctic Sunrise foi apreendido após ação em plataforma de petróleo. O navio Arctic Sunrise, do Greenpeace, é escoltado pela guarda costeira russa na Baía de Kola, perto da base de Severomorsk. A Rússia entrou com um processo acusando a ONG de pirataria depois que membros tentaram invadir uma plataforma de petróleo. (Foto: Efrem Lukatsky/AP) Investigadores russos afirmaram nesta quarta-feira (9) que vários dos 30 ativistas do Greenpeace, em prisão provisória sob acusação de pirataria, por tentarem realizar uma ação de protesto no Ártico, serão acusados de outros delitos graves, segundo a agência AFP. Depois de uma revista em seu barco, de acordo com as autoridades, foram achados entorpecentes e equipamentos suspeitos. A organização nega que houvesse drogas ilegais no Arctic Sunrise. O comitê de investigação com sede em Moscou indicou, em um comunicado...

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), divulgou nesta quarta-feira (9), a assinatura do contrato entre a Companhia e a construtora que venceu a nova licitação, para a retomada da obra que vai melhorar e ampliar o abastecimento de água no município de Itaituba.    Será ampliada a captação do rio Tapajós e substituído um trecho da atual adutora de 500 mm. Está prevista também a implantação de 240 metros de adutora de água tratada e a construção de uma Estação de Tratamento de Água - ETA, - tipo convencional com estágio floculação, decantação e filtragem.  No novo projeto, será construído também um reservatório apoiado de 2.000 m³, uma elevatória de água tratada, 23 km de rede de distribuição, permitindo a ampliação de mais 1.950 ligações domiciliares, para atender uma população de 18 mil habitantes. A Obra está contratada por R$ 11,35 milhões de reais e deverá ser iniciada em novembro deste ano. A previsão é de ser concluída em 18 meses, ou seja, ...

Apostador do Paraná tinha até as 16 horas desta terça para resgatar valor, que agora deverá ser repassado para fundo de educação   O ganhador do concurso da Mega-Sena número 1.510, de 10 de julho, que deveria resgatar R$ 22,9 milhões até as 16 horas desta terça-feira, 8, em uma agência da Caixa Econômica Federal, não apareceu para retirar seu prêmio e o valor deverá ser repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) nesta quarta, 9. A aposta foi realizada em Ponta Grossa, a 130 quilômetros de Curitiba. Segundo a assessoria da Caixa, esse é um caso raro. "Não temos notícia de que um valor tão alto assim não tenha sido retirado", informou. O ganhador acertou as dezenas 01-08-17-44-46 e 53 sorteadas no concurso e o venceu sozinho. Ele teve 90 dias para retirar o prêmio, mas não apareceu dentro do prazo. Segundo a dona da Lotérica Big Sorte, onde o ganhador apostou, é comum as pessoas perderem as apostas, mas sempre com valores menor...

O custo da chamada de celular no Brasil é o mais caro do mundo, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (7) pela ITU (União Internacional de Telecomunicações), da ONU. O minuto da ligação entre uma mesma operadora fora do horário de pico custa US$ 0,71 no país. Entre operadoras diferentes, a tarifa sobe para US$ 0,74. No caso das chamadas feitas por números da mesma operadora, a tarifa mais baixa encontrada foi de US$ 0,01 o minuto, em Hong Kong e na Índia. Nos Estados Unidos, por exemplo, o custo é de US$ 0,27. A tarifa no Brasil é mais que o dobro de outros países da América Latina, como Argentina e México, onde o minuto, em ambos, custa US$ 0,32. Em relação às ligações feitas entre operadoras diferentes, a menor tarifa encontrada foi de US$ 0,01, em Hong Kong. A segunda menor é de US$ 0,02, da Índia. Também considerando as chamadas feitas fora do horário de pico. O levantamento considerou 161 países e, no Brasil, utilizou as tarifas médias pra...

Por 16 votos contrários e 6 favoráveis, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acabava com o voto obrigatório no país. Com a derrubada, a proposta segue para o arquivo. O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto. A proposta, no entanto, mantinha como obrigatório o alistamento eleitoral para todos os brasileiros maiores de 18 anos. A legislação impõe o voto obrigatório, mas permite aos eleitores justificar os votos se não estiverem em seus domicílios eleitorais. A justificativa pode ser feita até 60 dias depois das eleições. É muito difícil atender pedido do partido de Marina, diz ministro do TSE Novo filiado do PT, Marcelinho Carioca diz que entrou para time grande Com Atlético-MG e Cruzeiro em alta, partidos filiam seus presidentes Os que não justificam, pagam multa de R$ 3,51 e sofrem algumas sanções: ficam imped...