LAMBERTO DE CARVALHO

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (26), a inconstitucionalidade do artigo 84 da Lei Complementar (LC) nº 54/2006, do Estado do Pará, que mantinha advogados não concursados investidos na função de defensores públicos na condição de “estatutários não estáveis”, até a realização de concurso público de provimento dos cargos da categoria inicial da carreira. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4246, ajuizada em junho de 2009 pelo governo paraense. Com adesão dos demais ministros presentes à sessão, o relator do processo, ministro Ayres Britto, endossou parecer da Procuradoria-Geral da República pela procedência da ação e, por conseguinte, pela declaração de inconstitucionalidade do artigo impugnado. Alegações A ação, ajuizada contra a Assembleia Legislativa do Pará (AL-PA) que promulgou a lei complementar questionada, alegava que, ao permitir a permanência de advogados contratados sem...

SAUDADES DO "EL PODEROSO ALFONSO JIMENEZ" Foto: Alfonso Jimenez (in memoriam) Venha velejar no rio azul. Santarém.Tapajós. Amazônia. Brasil. Fonte: O ESTADO DO TAPAJOS

De Brasília, o vereador Reginaldo Campos (PSB) acaba de informar o blog que ocorreu alteração na data de votação, no plenário do Senado, do projeto que convoca plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós, desmembrado do Pará. - Houve uma antecipação. Ou seja, não será na quarta-feira da próxima semana [1º de junho], como estava anteriormente previsto, e sim na terça-feira [31] – avisa o parlamentar santareno. Ainda segundo Reginaldo, é preciso que as lideranças dos diversos setores da região do Tapajós estejam aqui durante a votação da matéria, para exercerem pressão sobre os senadores no sentido de aprová-la. - Não se descarta que armadilhas sejam colocadas até o dia da votação por forças políticas interessadas em barrar o plebiscito. É preciso ficar atento – avisa Reginaldo. Fonte: Blog do Jeso

A simples publicação do carderno do jornal O Liberal de domingo passado, intitulado "Dossiê Jáder", com a manchete "As bodas da impunidade", é mais do que suficiente para levar imediatamente alguém para a cadeia no dia seguinte - ou o denunciado ou o denunciante. Por ser tudo aquilo verdadeiro ou por ser tudo mentira. Difícil imaginar que, em qualquer país civilizado, algo semelhante ocorra sem uma reação imediata da justiça, da polícia e de quem mais tem a seu encargo a condução da sociedade com um mínimo de seriedade, decência e respeito a um povo. No entanto, a despeito de décadas sob o foco de denúncias as mais graves, denunciante e denunciado estão aí, com aparência de tranquilidade para prosseguir em liberdade. Nós, como povo, costumamos sair às ruas para protestar contra problemas pontuais: aumento de passagem de ônibus, salário baixo, um atropelamento revoltante, contra o desmatamento, etc. Quando é que vamos sair às ruas para um megaprotesto contra o ponto ...

O juiz Miguel Lima dos Reis Junior, da 2ª vara Cível e Penal do Juizado Especial do Idoso, do TJ/PA, em Belém, determinou que a empresa de energia Rede Celpa compre aparelhos eletrodomésticos novos para uma reclamante cuja conta de luz aumentou por uso de equipamentos antigos; a fiação da casa também deverá ser trocada pela empresa. Uma senhora, que vive com o marido, teve sua conta de luz aumentada dos usuais R$ 100 para R$ 545,12. Alegando que o débito era indevido, ingressou com ação de inexistência do débito e de danos morais contra a Rede Celpa. Ao analisar os autos, o juiz de Direito Miguel Lima constata: "idosa, casada com um idoso, sobrevive, juntamente com o marido, com apenas dois salários minimos e tem guarnecendo a residência uma geladeira e um freezer comprados na época do casamento. E la se vão quarenta e quatro anos de casados!". A perícia da empresa constatou que a alta na conta de energia deu-se devido à geladeira e ao freezer que, juntos, gerariam 10 ampere...

Aprovado no Senado, ontem à tarde (25), requerimento de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB) que pede votação com urgência no plenário da Casa do projeto que convoca plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Por conta disso, ficou acertado que o projeto entra na pauta do plenário na próxima quarta-feira (1º de junho). Blog do Jeso

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